Projeto permite construir subestação de energia em recuo de jardim
A Câmara Municipal de Porto Alegre está discutindo projeto de lei que permite a utilização do recuo de jardim para construção de subestação de energia, em atendimento às exigências estabelecidas pela concessionária de energia elétrica. A proposta é do vereador Márcio Bins Ely (PDT).
"Trata-se da implementação de subestações de energia, equipamentos dos quais muitas residências e, principalmente, comércios necessitam para desenvolver suas atividades. Além disso, em diversos casos, a concessionária de energia exige que sejam realizadas tais instalações, com a observância de requisitos e padrões específicos e regulamentados de construção e instalação. Destaca-se que essa falta de regulamentação, muitas vezes, gera situações de plena informalidade, acarretando grave risco à população", explica o vereador.
Sendo assim, completa o vereador, "apresentamos este projeto, que visa a suprimir tal necessidade legal e a criar uma alternativa para a promoção do comércio e da subsequente fortificação da arrecadação municipal. Para tal, foram utilizados os mesmos parâmetros já estabelecidos para as guaritas de segurança, portaria e zeladoria, que já possuem previsão de impacto urbanístico no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e, ao contrário das subestações de energia, são permitidas dentro dos moldes e da metragem estabelecidos na legislação em vigor".
Texto e edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
"Trata-se da implementação de subestações de energia, equipamentos dos quais muitas residências e, principalmente, comércios necessitam para desenvolver suas atividades. Além disso, em diversos casos, a concessionária de energia exige que sejam realizadas tais instalações, com a observância de requisitos e padrões específicos e regulamentados de construção e instalação. Destaca-se que essa falta de regulamentação, muitas vezes, gera situações de plena informalidade, acarretando grave risco à população", explica o vereador.
Sendo assim, completa o vereador, "apresentamos este projeto, que visa a suprimir tal necessidade legal e a criar uma alternativa para a promoção do comércio e da subsequente fortificação da arrecadação municipal. Para tal, foram utilizados os mesmos parâmetros já estabelecidos para as guaritas de segurança, portaria e zeladoria, que já possuem previsão de impacto urbanístico no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e, ao contrário das subestações de energia, são permitidas dentro dos moldes e da metragem estabelecidos na legislação em vigor".
Texto e edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)