Projeto prevê punição para banco que não blindar fachada

Os vereadores de Porto Alegre começaram avaliar na sessão ordinária da quarta-feira (6/5), no período de Discussão Preliminar de Pauta, projeto do vereador Adeli Sell (PT) que tem como objetivo impor penalidades mais severas para aqueles que descumprirem lei que prevê vidros blindados nas fachadas de bancos. Conforme o projeto, as penalidades serão, pela ordem, advertência, por escrito, com prazo para regularização em 30 dias úteis; multa, em persistindo a irregularidade, com prazo para regularização em 60 (sessenta) dias úteis; e, por último, interdição do local. Para o vereador, esse proposta visa garantir a implementação dos dispositivos da Lei nº 10.397 de 2 de abril de 2008, que visa buscar maior resguardo e segurança dos usuários de casas bancárias quando em situação de risco.

Regina Tubino Pereira (reg. prof. 5607)