Plenário

Projeto prevê revista por raio-x em porta de banco

Bernardino Vendruscolo Foto: Ederson Nunes
Bernardino Vendruscolo Foto: Ederson Nunes
Projeto que obriga as instituições bancárias de Porto Alegre a instalarem aparelhos de raios-X para controle de acesso dos pertences dos clientes está na pauta de debates da Câmara Municipal. A proposta é de autoria do vereador Bernardino Vendruscolo (PROS). "A instalação de aparelhos de raios-X objetiva a prestação de um serviço de segurança nas agências bancárias porto-alegrenses com maior qualidade, agilidade e segurança para a população que busca diariamente os serviços bancários em nosso município, bem como a preservação da integridade física e psíquica dos funcionários que lá trabalham", diz o vereador.

Pelo projeto, o custo de aquisição dos aparelhos de raios–X será de responsabilidade do banco, sem ônus ao erário público. A instituição bancária que não instalar o raio-X sofrerá, pela ordem, as seguintes penalidades: advertência; multa diária no valor de 500 UFMs; e cancelamento do Alvará de Funcionamento. O projeto estabelece que a lei entrará em vigor em 180 dias, contados da data de sua publicação, e que a fiscalização da nova legislação ficará a cargo do Executivo.

Justificativa

Vendruscolo salienta que esse tipo de sistema também já foi adotado pelos Tribunais Federais, que com a instalação dos aparelhos evitou o constrangimento às pessoas que lá ingressam, mas sem, contudo, diminuir a segurança do local. "A passagem de pastas, bolsas e outros materiais por sistema de raios X é uma praxe não só em prédios públicos, mas também em aeroportos e outros locais de grande concentração de pessoas. A medida visa garantir a necessidade de resguardar a segurança patrimonial e a integridade física de todos aqueles que adentrem e permaneçam no interior das  instalações."

Texto: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

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