Projeto veda nomeação de condenados por golpe de Estado

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que veda a nomeação, nos órgãos municipais, de pessoas condenadas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado. A proposição é de autoria da vereadora Natasha Ferreira (PT).

A proibição prevista no projeto se refere tanto aos cargos efetivos quanto aos comissionados. A vedação valerá desde a condenação em decisão transitada em julgado até o cumprimento definitivo da pena.

"O projeto está alinhado aos anseios da sociedade por maior rigor ético na Administração Pública. A população de Porto Alegre espera que os servidores públicos tenham conduta irrepreensível e compromisso com os valores democráticos. O projeto é uma resposta direta a essas expectativas, reforçando a necessidade de que os ocupantes de cargos públicos sejam exemplos de respeito à legalidade e aos princípios constitucionais" explica a autora.