Promotor critica Prefeitura em ocupação de área do Montepio
A Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (Cedecondh) da Câmara Municipal promoveu encontro entre moradores da Vila Três Figueiras do Sul, no Bairro Vila Nova, e representantes da Prefeitura de Porto Alegre. O Ministério Público acompanhou a reunião que tratou principalmente da questão de ocupação da área do Montepio dos Servidores de Porto Alegre por cerca de 500 famílias e de iniciativas para evitar que o mandado de reintegração de posse expedido pela Justiça seja executado a qualquer momento. O promotor de Justiça Luciano de Farias Brasil criticou a Prefeitura por não ter definido uma estratégia clara para resolver a questão envolvendo as famílias que vivem no local há mais de cinco anos.
O promotor considera a situação complexa, devido ao grande número de informações conflitantes. Brasil, porém, elogiou a postura dos órgãos municipais, que têm sido prestativos na coleta de dados e no repasse de informações ao Ministério Público. Esperamos que a Prefeitura adote uma estratégia capaz de resolver a questão de moradia destas famílias o mais rapidamente possível. Cabe lembrar que o Ministério Público estará à disposição dos moradores, da Cedecondh e do governo municipal para que isso ocorra. Estaremos sempre ao lado dos moradores e da legalidade, a fim de trazer a cidade irregular para a cidade formal.
O presidente da Associação de Moradores da Vila Três Figueiras do Sul, Valmor Alves, considera o tratamento da Prefeitura aos moradores inadequado e desrespeitoso. Solicitamos uma série de serviços emergenciais para melhorar a qualidade do fornecimento de água e a coleta do esgoto. Temos mais de 400 crianças em idade escolar e até o banho delas é precário, devido à falta de pontos de água. Prometeram ampliar o fornecimento de água, mas o governo não cumpriu o que foi acordado, enfatizou Alves.
O representante da Governança Local, Marco Antonio Salinas, rebateu as críticas de Alves afirmando que a Prefeitura não deve investir em uma área na qual a situação jurídica indica uma provável reintegração de posse aos proprietários. Temos que auxiliar estas pessoas, mas temos que obedecer o calendário de serviços e garantir a execução dos mesmos aos moradores em situação regular.
O presidente da Cedecondh, vereador Carlos Todeschini (PT), considerou equivocada a colocação de Salinas. Para Todeschini, o governo municipal deve se responsabilizar pelos serviços básicos, independente da situação jurídica em questão. Isso é bem diferente de realizar investimentos na área, ponderou.
O vereador Raul Carrion (PCdoB) sugeriu a realização de uma reunião envolvendo administradores da massa-falida (Montepio), órgãos da Prefeitura e moradores. Carrion criticou o governo pela inoperância com que tem tratado as questões ligadas ao caso. Está em ata. Foi proposta da própria Prefeitura a colocação de mais pontos de fornecimento de água, no começo de agosto, e até agora não foi realizada a ampliação. Também não se preocuparam com o processo de regularização fundiária da área, o que é um completo desrespeito a esta população, denunciou.
Alexandre Costa (reg. 7587)
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