Projetos

Proposta multa para quem jogar animal morto na rua

Vereador Almerindo Filho Foto: Elson Sempé Pedroso
Vereador Almerindo Filho Foto: Elson Sempé Pedroso
O vereador Almerindo Filho (PSL) apresentou projeto de lei que altera o Código Municipal de Limpeza Urbana incluindo como ato lesivo à limpeza urbana depositar em passeios, vias ou logradouros públicos, riachos, canais, arroios, córregos, lagos, lagoas e rios ou em suas margens animais mortos ou partes deles. Conforme o projeto, a multa para este tipo de infração será de 50 a 150 UFMs.

"Não é incomum presenciarmos, principalmente nos bairros mais distantes do Centro, animais mortos, geralmente domésticos, que são deixados ao longo de avenidas e ruas, em terrenos baldios e em margens de arroios e córregos", argumenta. Almerindo lembra ainda que esse tipo de ato, além do mau cheiro, apresenta-se como risco à saúde da população. "Diversas são as reclamações de moradores que chegam aos vereadores em busca de soluções para o caso", justifica.

Na Exposição de Motivos de sua proposta, o vereador também sugere à prefeitura a criação de um biotério para onde a população possa levar os animais mortos.

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

Veja aqui a íntegra da proposta