Proposta obriga restaurantes a servir água potável gratuitamente

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que obriga bares, restaurantes e estabelecimentos similares a servir água potável filtrada para consumo gratuito por seus clientes. A proposta é do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) e considera como uma cultura do bem para receber os clientes, assim como uma ação importante de sustentabilidade. 

O autor destaca que nos Estados Unidos e na Europa é praxe os restaurantes servirem uma jarra de água como cortesia aos clientes. E que em São Paulo em alguns bairros da cidade esse hábito está começando a se disseminar por alguns estabelecimentos. “Servir água filtrada em vez da engarrafada em vasilhames plásticos é sustentabilidade ambiental, na medida em que reduz o consumo de garrafinhas plásticas e garante maior conforto aos clientes”, completa.

O projeto estabelece que os estabelecimentos servirão água potável filtrada proveniente da rede pública de abastecimento. E que deverão afixar cartaz informando a obrigatoriedade estabelecida. O descumprimento ao disposto na lei sujeitará o infrator às sanções previstas em Lei Federal e no Código de Defesa do Consumidor.

Texto: Priscila Bittencourte (reg. prof. 14806)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)