Proposta prevê criação de cadastro de casas de matriz africana

A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater projeto de lei que institui o Cadastro Municipal das Casas de Matriz Africana na Capital. Trata-se de proposição apresentada pela vereadora Cláudia Araújo (PSD).

O projeto define que o Cadastro Municipal das Casas de Matriz Africana tem como finalidades identificar e registrar todas as casas de matriz africana; assegurar a inclusão das casas em programas e projetos culturais, sociais e patrimoniais promovidos pelo poder público; facilitar o acesso a incentivos, parcerias e apoios institucionais para a preservação e manutenção das casas de matriz africana; promover a integração das casas de matriz africana em projetos e demais iniciativas municipais voltadas à cultura afro-brasileira; e contribuir para uma gestão eficiente dos espaços destinados à entrega de oferendas religiosas de matriz africana.

"A formalização desse cadastro promoverá a regularização, possibilitará a identificação e o reconhecimento oficial dessas casas, garantindo sua inclusão em políticas públicas e projetos voltados à cultura afro-brasileira. Além disso, permitirá a ampliação do acesso dessas casas a incentivos institucionais, fortalecendo suas atividades e assegurando sua continuidade", justifica a autora.