Reunião conjunta das comissões aprova dois pareceres

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (23/4), os vereadores e vereadoras aprovaram, em reunião conjunta das comissões permanentes da Câmara Municipal de Porte Alegre, dois pareceres a projetos de Lei do Executivo em tramitação. São eles:

- Projeto de lei nº 0608/18, que dispõe sobre a contabilização do serviço extraordinário realizado no "Dia D". A proposta apresenta a necessidade de legalização do uso do banco de horas, considerando a proporção de uma hora e meia por cada uma hora trabalhada no “Dia D” da Campanha Nacional de Vacinação. Conforme o proponente, a medida se faz necessária para que a Secretaria Municipal da Saúde consiga atrair colaboradores para realização do trabalho extraordinário que ocorre uma vez ao ano.

- Projeto de Lei nº 0575/18, autoriza a contratação por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de recursos humanos para a Secretaria Municipal da Saúde durante a Operação Inverno 2018. A matéria destaca que doenças respiratórias agudas e doenças respiratórias crônicas agudizadas aumentam sua incidência nos meses de inverno, sendo necessária a definição de estratégias de prevenção e controle.

Texto: Munique Freitas (estagiária de Jornalismo)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)