Agora é lei

Sancionada lei que proíbe a linguagem neutra na administração municipal

Sanção de lei da linguagem neutra
Escolas da rede municipal não podem usar linguagem neutra (Foto: Gabriel Varani / PMPA)

O prefeito Sebastião Melo sancionou nesta sexta-feira (17/6) a lei que garante aos estudantes do município "o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino" e obriga o uso da Língua Portuguesa nos mesmos termos em toda a comunicação externa e com a população em geral, realizada por parte da administração pública municipal direta e indireta. A nova lei é resultado de projeto de autoria das vereadoras Fernanda Barth (PSC), Comandante Nádia (PP) e Psicóloga Tanise Sabino (PTB) e dos vereadores Alexandre Bobadra (PL), Ramiro Rosário (PSDB), Jessé Sangalli (Cidadania) e Hamilton Sossmeier (PTB) aprovado em maio deste ano.

O projeto reforça que as normas e orientações linguísticas são estabelecidas com base nas orientações nacionais acerca de educação, nos termos da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e pela gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela comunidade dos países de língua portuguesa (CPLP).

Os autores do projeto citam que "a dita linguagem neutra propõe que troquemos a vogal marcada, substituindo, por exemplo, os alunos e as alunas por "artimanhas linguísticas" como xs alunxs ou @s alun@s". O motivo, segundo os proponentes, seria que a utilização do masculino genérico – por exemplo, quando usamos os alunos, para nos referirmos a uma sala com meninos e meninas, supostamente revelaria uma característica sexista de nossa sociedade. "A linguagem 'neutra' buscaria solucionar esse problema. Obviamente, é uma noção extremamente equivocada", afirmam.

Ainda no texto do projeto, os autores alegam que a linguagem "neutra" não torna a língua apenas impraticável fora do papel, já que os "x" e "@" são impronunciáveis. "Não é apenas uma confusão inofensiva. O uso da linguagem 'neutra' prejudica inúmeras pessoas com problemas de dislexia ou problemas visuais. Da mesma forma, traz graves dificuldades ao processo de alfabetização, já que a noção de concordância, essencial ao nosso idioma, fica prejudicada." Finalizam a justificativa afirmando que "os órgãos governamentais não podem abrir mão do uso correto da língua portuguesa, ignorando o que informa a ciência e a história do nosso idioma para aderir a um delírio ideológico".

Texto

Assessoria de Imprensa CMPA

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)