Saúde: CPI registrou hoje primeiro depoimento
A CPI da Saúde na Câmara Municipal definiu, na manhã desta quarta-feira (16/03), os nomes que ocuparão os cargos de vice-presidente e relator da Comissão. Foram eleitos o vereador Airto Ferronato (PSB) como vice e Maria Celeste (PT), relatora. O presidente, vereador Pedro Ruas (PSOL), saudou a nova composição e disse que, a partir de agora os vereadores estarão aptos para começar a ouvir os primeiros depoimentos.
Ainda na reunião, Ruas leu a nota emitida pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre e que indefere o pedido de cancelamento da CPI - movido por parte do vereador Nelcir Tessaro (PTB). Na ata, está declarada legal a assinatura da vereadora suplente Neuza Canabarro (PDT), observando que a Constituição "não impõe que o vereador esteja no exercício do mandato no momento que for protocolado o pedido de abertura da CPI". O vereador Aldacir Oliboni (PT) também participou da reunião.
Depoimento
Primeira a depor na Comissão, a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria Leticia Garcia, que acompanhou todo o processo de contratação do Instituto Sollus pelo município em 2007, criticou a falta de transparência na contratação desse óprgão com a Secretaria de Saúde, que segundo ela, realizou-se sem a participação das entidades de saúde da cidade. Além disto, acusou a falta de licitação na contratação, a ausência de experiência e tradição da organização na área da saúde e os dados inverídicos contidos na página eletrônica dessa instituição.
Em seu relato, Letícia contou também que - ao analisar as contas prestadas pelo Instituto -, verificou que desde setembro de 2007 até abril de 2008 os custos foram muito maiores dos que os previstos pelo convênio anterior, com a Faurgs. A Sollus gastava 19,91% do valor da folha, superando os 11,5% gastos pela Faurgs. As despesas somadas sem a folha de pagamento davam quase 400 mil reais, informou. A maneira como a antecipação de vencimentos foi conduzida pela prefeitura pagando os serviços que ainda seriam feitos também foi alvo de críticas. Maria Letícia frisou que havia inclusive servidores do Instituto Sollus que trabalhavam nas empresas que a entidade contratava para terceirizar serviços que estavam sob sua responsabilidade.
Entre as duas entidades terceirizadas citadas pela presidente estão: Associação Universitária da Zona Leste e Fundação Ibirapuera de Pesquisa - ambas localizados em São Paulo. A emissão de notas frias por parte da direção da Sollus também foi destacado pela coordenação do CMS. Foram cerca de R$9 milhões desviados do patrimônio público. Uma quantia que poderia ter sido usada para expansão da rede de atenção básica de saúde, inclusive com a criação de 20 equipes de saúde da família, foi direto para os bolsos de outras pessoas".
Ester Scotti (reg. prof. 13387)
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