Vereadores confirmam proibição de flanelhinhas

Os vereadores acataram na tarde desta quinta-feira (25/6), durante sessão extraordinária remota, o veto parcial do prefeito Nelson Marchezan Junior ao projeto que proibiu a atividade de guardador autônomo de veículos automotores em Porto Alegre. Foram 16 votos a favor do veto e 14 contrários. É que, embora o projeto, aprovado no dia 18 de novembro do ano passado, fosse de autoria do próprio governo municipal, ele sofreu modificações com a aprovação de duas das cinco emendas que lhe foram apresentadas. E uma delas, dos vereadores Valter Nagelstein (MDB) e Idenir Cecchim (MDB), incluiu no texto a possibilidade de pagamento pelo serviço, desde que através de contribuição voluntária e espontânea. Este comando, na visão do prefeito e sua secretaria de Planejamento e Gestão, por antagônico, é também incompatível com os demais artigos do projeto. Uma vez que o projeto proíbe a atividade e a parte vetada fixa-lhe forma possível de remuneração, como se ela continuasse existindo. O governo municipal lembra, ainda, que Medida Provisória da União retirou do plano legal, no ano passado, a previsão de exercício desta atividade. Confira os pronunciamentos.