Vereadores e servidores debatem reforma da Previdência Municipal

Na manhã desta sexta-feira (21/5), o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Márcio Bins Ely (PDT), coordenou reunião mista (on-line e presencial) entre vereadores e servidores públicos. Na oportunidade foram discutidas questões ligadas ao projeto de lei do Executivo que trata da reforma da Previdência Municipal. As discussões buscaram pontos de convergência entre as partes e visaram a elaboração de emendas ao texto. 

Conforme a presidente da Associação dos Administradores, Atuários, Contadores, Economistas e Estatísticos do Serviço Público Municipal de Porto Alegre (Acespa) Rita de Cássia Eloy, a reforma deve atender as reinvindicações dos servidores, “com garantias constitucionais que preservem o direito de quem entrou no serviço público e de quem está se aposentando”. O vereador Airto Ferronato (PSB) lembrou que uma das justificativas do Executivo, além da questão financeira, é a de que “União e estados já providenciaram as reformas, mas ainda faltam os municípios”. O vereador Mauro Zacher (PDT) salientou que, “do ponto de vista das finanças públicas, há necessidade de reforma da previdência, porque o município não pode perder a capacidade de investimento, mas há margem para discussão”.

Bins Ely citou, como exempo positivo, a reforma previdenciária realizada na cidade de Fortaleza, e salientou ser preciso haver consenso para avançar nas negociações até chegar a um entendimento. Na mesma linha, o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA), Armando Domingues, destacou que em Fortaleza foram estabelecidas regras de transição, previdência, aliquotas e previdência complementar. “A ideia não é destruir o projeto do Executivo, mas construir uma proposta com regras mais claras“, destacou Domingues ao sugerir ainda que seja feito um documento, com entendimento das associações de servidores, para apresentar nas próximas rodadas de negociação.

Participaram da reunião, de maneira presencial, Rita de Cássia Eloy, os servidores Rosi Chaves, Luciane Swirsky e Hélio Maltz; e online, os vereadores Airto Ferronado (PSB) e Mauro Zacher (PDT), além de representantes do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal (Sindicâmara), Centro de Estudos do Hospital de Pronto-Socorro, Associação dos Agentes de Fiscalização Municipal de Porto Alegre (AAFIM), APMPA, e Associação dos Auditores e Técnicos de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Porto Alegrre (ASCONTEC).