Detalhes do Processo 01802/15 | Câmara Municipal de Porto Alegre

PROC. Nº 01802/15 - PLCL 020/15
que inclui art. 1º-A na Lei Complementar nº 560, de 3 de janeiro de 2007 – que institui, no Município de Porto Alegre, o Programa de Incentivos ao Uso de Energia Solar nas Edificações –, alterada pela Lei Complementar nº 730, de 10 de janeiro de 2014, obrigando, nas edificações de propriedade do Município de Porto Alegre, a utilização de energia solar fotovoltaica que atenda a, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de sua demanda de energia elétrica.

Processo:: 01802/15
Data da Abertura:: 04/08/2015
Autores: Ver. Marcelo Sgarbossa
Situação:: ARQUIVADO ART 108
Situação Plenária:: EM TRAMITACAO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 29/01/2021

Projeto

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	29/01/2021		ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	12/01/2021	29/01/2021	PARA ARQUIVAR
SETOR LEGISLATIVO	09/05/2018	12/01/2021	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	02/05/2018	03/05/2018	COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	19/01/2018	02/05/2018	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	18/01/2018	19/01/2018	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	08/05/2017	18/01/2018	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	04/05/2017	08/05/2017	COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	06/04/2017	04/05/2017	PARA PARECER
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE	27/03/2017	06/04/2017	PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM	06/02/2017	27/03/2017	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	03/01/2017	06/02/2017	PARA PARECER
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	03/01/2017	03/01/2017	ARQUIVADO
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	14/07/2016	03/01/2017	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	16/06/2016	14/07/2016	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	05/01/2016	16/06/2016	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	06/11/2015	05/01/2016	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	05/11/2015	06/11/2015	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	05/11/2015	05/11/2015	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	04/11/2015	05/11/2015	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	29/10/2015	04/11/2015	PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. MARCELO SGARBOSSA	02/10/2015	29/10/2015	COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	30/09/2015	02/10/2015	COM PARECER
PROCURADORIA	28/09/2015	30/09/2015	PARA PARECER
PLENARIO	24/09/2015	28/09/2015	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	24/09/2015	24/09/2015	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	24/09/2015	24/09/2015	PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. MARCELO SGARBOSSA	21/09/2015	24/09/2015	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	21/09/2015	21/09/2015	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	21/09/2015	21/09/2015	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	02/09/2015	21/09/2015	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	07/08/2015	02/09/2015	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	07/08/2015	07/08/2015	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	04/08/2015	07/08/2015	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	04/08/2015	04/08/2015	EM TRAMITACAO