Processo 00003/19

PROC. Nº 00003/19 - PLL 003/19

Determina a criação de repositório de julgados dos recursos apresentados às notificações de infração por meio da Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI) da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

Processo:
00003/19
Data da Abertura:
02/01/2019
Autores
Ver. Professor Wambert
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
07/10/2019
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO07/10/2019ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA01/10/201907/10/2019POR SOLICITACAO
SETOR DE COMISSOES05/07/201901/10/2019PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA18/04/201905/07/2019PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 17/04/201918/04/2019PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO17/04/201917/04/20192ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO15/04/201917/04/20192ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO08/04/201915/04/20191ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA03/04/201903/04/2019PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 11/03/201903/04/2019PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/03/201911/03/2019PARA APREGOAR
VER. PROFESSOR WAMBERT07/02/201911/03/2019PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA09/01/201907/02/2019PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/01/201909/01/2019P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA04/01/201908/01/2019P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA02/01/201904/01/2019EM TRAMITACAO