Detalhes do Processo 00529/22 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 00529/22
Data da Abertura:: 29/06/2022
Autores: Ver. Claudio Janta
Situação:: ORDEM DO DIA
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:: 30/08/2023

Projeto
- Emenda nº 01
- PARECER PRÉVIO Nº 904-22
- Parecer nº 219/23 - CCJ - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01, DE RELATORA
- Parecer nº 181/23 - CEFOR - AO VETO PARCIAL
- Parecer nº 173/23 - CUTHAB - AO VETO PARCIAL
- Parecer nº 070/23 - COSMAM - AO VETO PARCIAL
- Redação Final
- Lei nº 13.580/23
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.
- Veto Parcial

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
21/06/2023	PLL 264/22 - PROC. 0529/22	24	3	0	Aprovado	Ver detalhes
04/09/2023	PLL 264/22 - PROC. 0529/22 - VETO PARCIAL	0	27	5	Rejeitado	Ver detalhes
21/06/2023	EMENDA 01 - PLL 264/22				Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	29/09/2023	19/01/2024	PARA OFICIAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	12/09/2023	29/09/2023	PARA OFICIAR
SETOR LEGISLATIVO	30/08/2023		ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	24/08/2023	12/09/2023	COM OS PARECERES AO VETO
SETOR DE COMISSOES	09/08/2023	24/08/2023	PARA PARECER AO VETO
SECAO LEGISLATIVA	03/08/2023	09/08/2023	COM REDACAO FINAL APROVADA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	27/06/2023	03/08/2023	COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES	27/06/2023	27/06/2023	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	23/06/2023	27/06/2023	COM REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	05/06/2023	23/06/2023	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	29/05/2023	05/06/2023	POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	09/01/2023	29/05/2023	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	05/12/2022	09/01/2023	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	30/11/2022	05/12/2022	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	30/11/2022	30/11/2022	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	30/11/2022	30/11/2022	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	29/11/2022	29/11/2022	PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. CLAUDIO JANTA	28/11/2022	29/11/2022	PARA CIENCIA
PROCURADORIA	16/11/2022	28/11/2022	PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	10/11/2022	16/11/2022	PARA APREGOAR
VER. CLAUDIO JANTA	27/09/2022	10/11/2022	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	09/07/2022	27/09/2022	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	06/07/2022	09/07/2022	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	05/07/2022	06/07/2022	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	29/06/2022	05/07/2022	EM TRAMITACAO

Processo 00529/22

PROC. Nº 00529/22 - PLL 264/22024.00071/2022-11 - Obriga construtoras e incorporadoras a repararem os danos que causarem a pisos, calçamentos, calçadas ou paralelepípedos.

PROC. Nº 00529/22 - PLL 264/22
024.00071/2022-11 - Obriga construtoras e incorporadoras a repararem os danos que causarem a pisos, calçamentos, calçadas ou paralelepípedos.