Processo 00043/23
PROC. Nº 00043/23 - PLL 019/23
218.00006/2023-36 - Assegura às mulheres o direito de terem como acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Município de Porto Alegre e estabelece que em caso de consultas e exames em geral que envolvam algum tipo de sedação, a presença de acompanhante será obrigatória.
- Processo:
- 00043/23
- Data da Abertura:
- 06/02/2023
- Autores
- Ver. Pablo Melo
- Situação:
- PARA PARECER
- Situação Plenária:
- EM TRAMITACAO
- Localização Atual:
- SETOR DE COMISSOES
- Última Tramitação:
- 30/10/2023
- Projeto
- Emenda nº 01
- Emenda nº 02
- PARECER PRÉVIO
Nº 186/23
- Parecer nº 233/23 - CCJ - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 522/23 - CCJ - À EMENDA Nº 02
- Parecer nº 553/23 - CCJ - À SUBEMENDA Nº 01 À EMENDA Nº 02
- Parecer nº 243/23 - CUTHAB - AO PROJETO, ÀS EMENDAS Nº 01 E 02 E À SUBEMENDA Nº 01 À EMENDA Nº 02
- Parecer nº 225/23 - CEDECONDH - AO PROJETO, ÀS EMENDAS Nº 01 E 02 E À SUBEMENDA Nº 01 À EMENDA Nº 02
- Parecer nº 100/23 - COSMAM - AO PROJETO, ÀS EMENDAS Nº 01 E 02 E À SUBEMENDA Nº 01 À EMENDA Nº 02
- Emenda nº 01
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
|---|
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| SETOR DE COMISSOES | 30/10/2023 | PARA PARECER | |
| CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 05/06/2023 | 30/10/2023 | PARA PARECER |
| CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 11/05/2023 | 05/06/2023 | PARA PARECER |
| SETOR DE COMISSOES | 11/05/2023 | 11/05/2023 | PARA PARECER |
| SETOR LEGISLATIVO | 11/05/2023 | 11/05/2023 | 2ª SESSAO DE PAUTA |
| SECAO LEGISLATIVA | 19/04/2023 | 11/05/2023 | PARA INCLUSAO NA PAUTA |
| VER. PABLO MELO | 16/03/2023 | 19/04/2023 | PARA CIENCIA |
| PROCURADORIA | 08/03/2023 | 16/03/2023 | PARA PARECER |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 06/03/2023 | 08/03/2023 | PARA APREGOAR |
| VER. PABLO MELO | 28/02/2023 | 06/03/2023 | PARA CIENCIA |
| SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA | 07/02/2023 | 28/02/2023 | PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 07/02/2023 | 07/02/2023 | P - PARA CONSULTA |
| BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 06/02/2023 | 07/02/2023 | P - PARA CONSULTA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 06/02/2023 | 06/02/2023 | EM TRAMITACAO |