Processo 00295/23

PROC. Nº 00295/23 - PLL 145/23

024.00045/2023-65 - Altera o parágrafo único do art. 1º e inclui art. 1º‑A na Lei nº 10.833, de 11 de fevereiro de 2010 – que determina a instalação, nas áreas públicas destinadas ao lazer ou à recreação no Município de Porto Alegre, de, no mínimo, 1 (um) equipamento para lazer e recreação infantil adaptado a crianças com deficiência física ou mental e dá outras providências –, determinando a instalação gradativa dos equipamentos adaptados nas áreas destinadas ao lazer ou à recreação (playgrounds) das praças e dos parques no Município de Porto Alegre e permitindo Parcerias Público-Privadas (PPPs) para efetivar a inclusão daqueles equipamentos e para realizar a gestão daquelas áreas.

Processo:
00295/23
Data da Abertura:
13/04/2023
Autores
Ver. Claudio Janta
Situação:
COM REDACAO FINAL APROVADA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
Última Tramitação:
01/12/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
22/11/2023EMENDA 01 - PLL 145/23AprovadoVer detalhes
22/11/2023PLL 145/23AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA01/12/2023COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 27/11/202301/12/2023COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA23/11/202327/11/2023PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO27/09/202323/11/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA22/09/202327/09/2023COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES05/07/202322/09/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA23/06/202305/07/2023PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES21/06/202323/06/2023PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO21/06/202321/06/20232ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO15/06/202321/06/20231ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO15/06/20231ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/06/202314/06/2023COM PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA15/05/202312/06/2023PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES12/05/202315/05/2023EM TRAMITACAO
PROCURADORIA 09/05/202312/05/2023PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/05/202309/05/2023PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA04/05/202304/05/2023EM TRAMITACAO
VER. CLAUDIO JANTA04/05/202304/05/2023PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA17/04/202304/05/2023PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/04/202317/04/2023P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA14/04/202314/04/2023P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/04/202314/04/2023EM TRAMITACAO