Processos anunciados em 29/05/2025

  1. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00684/25 - REQ Nº 236/25, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: 021.00083/2025-82 – Requer a constituição da Frente Parlamentar do Hip-Hop.

  2. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00656/25 - REQ Nº 232/25, de autoria Verª Grazi Oliveira: 359.00050/2025-58 – Requer seja o período de Comunicações do dia 23 de junho destinado a homenagear os estudantes do 3º e 4º ano do Ensino Fundamental do Colégio João XXIII, que apresentaram as “16 ideias que vão mudar o mundo” no 1º Congresso “João XXIII Chama para a cura do mundo”, sobre mudanças climáticas.

  3. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00694/25 - REQ Nº 238/25, de autoria Ver. Jonas Reis: 210.00356/2025-61 – Requer seja encaminhada Moção de repúdio “à aprovação do PL 2.159/2021, que enfraqueceu o licenciamento ambiental no Brasil”.

  4. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00661/25 - REQ Nº 233/25, de autoria Ver. Moisés Barboza: 036.00056/2025-03 – Requer seja o período de Comunicações do dia 11 de agosto destinado a assinalar o transcurso dos 130 anos da Fundação Pão dos Pobres.

  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00686/25 - PLL Nº 292/25, de autoria CLAUDIA ARAUJO: 161.00066/2025-96 - CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR HERMES VOLKER.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 02-06-25.

  6. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00642/25 - PLCE Nº 009/25, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00258/2025-46 ALTERA O INC. I DO ART. 3º, O CAPUT E O § 1º DO ART. 4º, O CAPUT E OS INCS. II, III E V DO ART. 8º, O INC. III DO ART. 9º E O ART. 24; REVOGA OS §§ 5º E 6º, DO ART. 4º, O INC. IV DO ART. 8º, O INC. VI DO ART. 9º, TODOS DA LEI Nº 4.080, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 02-06-25.

  7. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00584/25 - PLE Nº 022/25, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00226/2025-41 - ALTERA O CAPUT DOS ARTS. 6º, 7º E 32, E REVOGA OS §§ 4º E 5º , DO ART. 8º, DA LEI Nº 13.959, DE 27 DE JUNHO DE 2024, QUE INSTITUI A JORNADA DE TRABALHO EM REGIME DE SOBREAVISO E PLANTAO EPIDEMIOLOGICO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS E EM EXERCICIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS).

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 02-06-25.

  8. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00566/25 - PR Nº 036/25, de autoria MESA DIRETORA: 014.00012/2025-97 Inclui inc. X e § 8º no art. 218 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, instituindo a licença para exercer, na condição de suplente, os cargos de Deputado Estadual, Deputado Federal e Senador.

    Observações

    • - discussão geral nos termos do art. 126 do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 02-06-25.

  9. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00498/25 - PLL Nº 203/25, de autoria GILVANI O GRINGO: 370.00098/2025-44 Institui o Programa Banco de Água Mineral POA.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 02-06-25.

  10. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00485/25 - PR Nº 031/25, de autoria MESA DIRETORA: 014.00009/2025-73 - Extingue 23 (vinte e três) funções gratificadas no Quadro de Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA), constante no art. 20, altera requisitos de provimento para as funções gratificadas e revoga os dispositivos que especifica, todos na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 02-06-25.

  11. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00322/25 - PLL Nº 112/25, de autoria VERA ARMANDO: 368.00052/2025-38 - Torna obrigatória a divulgação de informações, por meio da inserção de sinais informativos, relativas à promoção ou ao patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos realizados com recursos públicos.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 02-06-25.

  12. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00272/25 - PR Nº 009/25, de autoria MESA DIRETORA: 014.00006/2025-30 - Inclui § 3º no art. 3º da Resolução nº 2.749, de 6 de julho de 2023, que reestrutura os Gabinetes Parlamentares e estabelece limite de gastos com pessoal, incluindo na Verba de Gabinete para Gastos com Pessoal (VGGP) as despesas com o ressarcimento dos valores referentes à remuneração de servidores adidos à Câmara Municipal de Porto Alegre e lotados nos gabinetes parlamentares.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 02-06-25.

  13. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00359/25 - PR Nº 015/25, de autoria MESA DIRETORA: 013.00025/2025-67 - Altera requisito para provimento da função gratificada de Chefe da Seção de Obras e Manutenção, constante no Anexo I da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre – incluindo o diploma de curso superior em Engenharia Elétrica no rol de cursos superiores exigidos para o provimento da função gratificada de Chefe de Seção de Obras e Manutenção.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 02-06-25.

  14. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00156/22 - PLL Nº 082/22, de autoria NATASHA FERREIRA: SEI 238.00002/2021-76 - Dispõe sobre a reserva às pessoas transexuais e travestis de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos e nos cargos em comissão no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, de autoria do Ver. Marcelo Bernardi;
    • - incluído na Ordem do Dia em 02-06-25.

  15. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00431/25 - PLL Nº 176/25, de autoria DEBORA GARCIA: 380.00003/2025-82 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADA EMERITA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE-RS A ILUSTRISSIMA SENHORA NATALIE ARDRIZZO, NOS TERMOS DO ARTIGO 132, II DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 02-06-25.

  16. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00361/25 - PLL Nº 134/25, de autoria Ver. MARCOS FELIPI: 369.00030/2025-77 - Autoriza o Executivo Municipal a remover, diretamente ou por meio de delegação, a fiação instalada até 4 (quatro) metros do solo nos casos em que especifica.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, de autoria do Ver. Marcos Felipi;
    • - incluído na Ordem do Dia em 02-06-25.

  17. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00425/25 - PLL Nº 171/25, de autoria Ver. Coronel Ustra e Ver. Marcos Felipi: 363.00080/2025-50 - Proíbe a emissão de ruídos produzidos por escapamento de veículos automotores fora das condições que estabelece, altera a al. a do art. 10 e o caput do art. 11 e inclui parágrafo único no art. 11, todos na Lei nº 3.698, de 6 de novembro de 1972 – que dispõe sobre ruídos ou sons excessivos ou incômodos e dá outras providências –, estabelecendo a Resolução nº 418, de 25 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Meio Ambiente, como referência para a aferição dos níveis máximos de intensidade de som ou ruído permitidos para veículos automotores e atualizando os valores de multa em caso de descumprimento da lei, e dando outras providências.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 02-06-25.