Câmara aprova isenção de água para entidades de Serviços Socioeducativos.
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na sessão desta quarta-feira (16/5), com emenda do vereador Paulinho Rubem Berta, projeto de lei complementar da vereadora Maria Celeste (PT) que isenta do pagamento da taxa de água para consumos de até cinco metros cúbicos as entidades e creches com funções de ensino e assistência social. A medida, que vale para instituições conveniadas com a prefeitura pelo Serviço de Atendimento Socioeducativo (Sase). O consumo mencionado no projeto é individual, para cada criança ou adolescente atendido pelas conveniadas.
Na emenda, o vereador inclui as creches comunitárias e escolas de educação infantil, "desde que conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação (SMED) e entidades conveniadas com a Sase ou com a Fundação de Assisêcia Social e Cidadania (FASC) desde que atuem exclusivamente com esta finalidade e não façam jus a outro benefício tarifário".
Maria Celeste ressalta que, no desenvolvimento da política municipal de educação e assistência social, o Poder Público local conta com o apoio e a participação de creches comunitárias e entidades responsáveis pela educação infantil e pelo Sase. As entidades atuam sem fins lucrativos, e os recursos são extremamente escassos e provêm de contribuições da própria comunidade local, que, não raras vezes e apesar de todo o esforço empreendido, não consegue honrar todos os compromissos financeiros e tributários, justifica a vereadora para a apresentação do projeto.
A redução orçamentária proveniente da isenção será insignificante diante da garantia da sobrevivência de entidades que, com esforço, dedicação e parcas economias, fazem as vezes do Poder Público, cuidando de nossas crianças, acrescenta Maria Celeste.
Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)
Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)