Projeto isenta água de entidades que atendem jovens pelo Sase
Isentar o pagamento da taxa de água para consumos de até cinco metros cúbicos às entidades e creches com funções de ensino e assistência social. A medida, que valeria para conveniadas junto à prefeitura pelo Serviço de Atendimento Socioeducativo (Sase) é a proposta do projeto de lei da vereadora Maria Celeste (PT). Durante Sessão Ordinária desta quinta-feira (24/6), os vereadores iniciaram a discussão preliminar de pauta do texto apresentado. O consumo mencionado no projeto é individual, para cada criança ou adolescente atendidos pelas conveniadas.
Maria Celeste ressalta que, no desenvolvimento da política municipal de educação e assistência social, o Poder Público local conta com o apoio e a participação de creches comunitárias e entidades responsáveis pela educação infantil e pelo SASE. As entidades atuam sem fins lucrativos, e os recursos são extremamente escassos e provêm de contribuições da própria comunidade local, que, não raras vezes e apesar de todo o esforço empreendido, não consegue honrar todos os compromissos financeiros e tributários, justifica a vereadora para a apresentação do projeto.
A redução orçamentária proveniente da isenção ora proposta será insignificante diante da garantia da sobrevivência de entidades que, com esforço, dedicação e parcas economias, fazem as vezes do Poder Público, cuidando de nossas crianças, acrescenta Maria Celeste.
Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)