Câmara entrega ao Ministério Público moção de repúdio à PEC 37
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Ivory Coelho, e o presidente da Associação do Ministério Público Gaúcho, Vitor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, receberam na tarde desta sexta-feira (10/5), a moção de repúdio à PEC 37, proposta pelo vereador Nereu D"Ávila (PDT) e aprovada em sessão plenária da Câmara Municipal no dia 17 de abril. A entrega aconteceu no Salão Nobre da Câmara na presença do presidente do Legislativo, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), e do vereador Bernardino Vendrusculo (PSD).
A PEC 37, que tramita no Congresso Nacional desde 2011, busca alterar a Constituição Federal nos dispositivos que tratam das polícias judiciárias, pretendendo dar a elas (Polícia Federal e polícias civis das unidades federativas) a exclusividade na realização de investigações criminais, retirando do Ministério Público a possibilidade de realizar inquéritos criminais.
Texto: Flávio Damiani (reg. prof. 6180)
A PEC 37, que tramita no Congresso Nacional desde 2011, busca alterar a Constituição Federal nos dispositivos que tratam das polícias judiciárias, pretendendo dar a elas (Polícia Federal e polícias civis das unidades federativas) a exclusividade na realização de investigações criminais, retirando do Ministério Público a possibilidade de realizar inquéritos criminais.
Texto: Flávio Damiani (reg. prof. 6180)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)