Celeste lembra que verear significa zelar pelo bem público

A vereadora Maria Celeste (PT) propôs uma reflexão sobre o papel dos parlamentares em sua palestra no seminário As Eleitas, Os Eleitos, ocorrida na tarde desta segunda-feira (5/8), dentro do painel O que faz um vereador no Brasil. "A serviço de quem os vereadores e os parlamentares têm de estar?", indagou, lembrando que verear significa "zelar pelo bem público", ou seja, trabalhar com ética e respeitando a dignidade e os direitos da população.

Para Celeste, o parlamento deve ser um espaço designado para o debate de conflitos, mas também para a defesa da comunidade nesses conflitos. Segundo ela, as funções parlamentares são desempenhadas de forma mais direta pelos vereadores, que vivem o cotidiano das cidades para as quais precisam fazer proposições. "O vereador é o que está mais próximo da população, diferentemente dos deputados", disse. De acordo com Celeste, nesse trabalho, é fundamental saber a serviço de que está o mandato do vereador.

Fiscalizar e legislar

A vereadora definiu em três as principais funções do vereador: fiscalização, legislação e  representação (ou contribuição para a transformação social). Segundo Celeste, fiscalizar passa pela mediação de conflitos de interesses dentro das cidades e pode incluir a realização de audiências públicas, comissões parlamentares de inquérito e envio de pedidos de informação ao Executivo. Citou o caso do reassentamento da Vila Dique, acompanhado de perto pela Câmara. Nessa questão, atestou, há interesses distintos: da comunidade, que quer saber para onde vai; da prefeitura, que precisa retirar as famílias de uma área de risco e levar para outra; e da Infraero, que pretende ampliar a pista do aeroporto. Nesse caso, conforme Celeste, é dever da Câmara mediar os interesses de forma a garantir direitos e moradia digna às famílias.

Dentro da tarefa de fiscalizar, segundo Celeste, é de fundamental importância também os vereadores cuidarem da execução orçamentária da cidade. A vereadora lembrou que o Orçamento anual, assim como o Plano Plurianual, são minuciosamente analisados pela Câmara dentro da Comissão de Economia, Finanças e do Mercosul (Cefor) e em plenário.
Ao legislar, o vereador exerce suas atribuições propositivas, informou Celeste. Apresenta e vota projetos para a cidade e emendas que visam a melhorar propostas do Legislativo e do Executivo. Essa produção, na sua opinião, precisa levar em conta a defesa de direitos e necessidades da população, sempre observando a justiça social e cidadania. Nesse item, conforme Celeste, há ainda a criação de frentes, de comissões especiais e audiências públicas.

Representação

A função de representação dos vereadores, conforme Celeste, é exercida quando os parlamentares auxiliam a população a auto-organizar-se para defender suas demandas. Celeste citou como ferramentas de representação o Orçamento Participativo e a criação de fóruns de entidade (como ocorreu na análise do Plano Diretor). “O vereador deve fomentar a participação, não para que haja atrelamento político, mas para que as pessoas possam reivindicar o atendimento a seus direitos”, disse.

Para Celeste, em suas tarefas cotidianas o grande desafio dos vereadores é enfrentar o paternalismo, o assistencialismo, o favorecimento e as relações políticas dúbias e desrespeitosas. A vereadora ainda citou avanços ocorridos na Câmara, como a criação da Escola do Legislativo, que promove a capacitação de funcionários e estagiários, a instalação de um telecentro, a redução do recesso parlamentar e da realização de homenagens e a retirada dos projetos de nomes de ruas da Ordem do Dia. Agora, conforme lembrou, essas propostas passam somente pelas comissões permanentes.

Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)