Empréstimo para obras da Copa terá juros reduzidos

A alteração legal é necessária porque a prefeitura de Porto Alegre, com vistas às obras de mobilidade urbana em virtude da Copa do Mundo, aprovou, em dezembro de 2012, a Lei nº 11.395 para contratar operações de crédito junto aos bancos federais. Isto foi possível graças a Resolução nº 4.098, de 28 de junho de 2012, do Banco Central do Brasil, que dispôs o financiamento de projetos diretamente relacionados à realização da Copa do Mundo de 2014, com juros reduzidos de 2,1% ante 3,4%.

Para conseguir tal diminuição, o Executivo Municipal encaminhou o Projeto de Lei nº 010/13, visando especificar que as disposições ali previstas como garantias à operação de crédito passassem a constar como contragarantias.

Contudo, explica o Executivo em justificativa encaminhada á Câmara Municipal, “em 16 de maio do corrente ano, a Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios (Copem), órgão vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), encaminhou ofício à Superintendência da CEF, relativamente aos pedidos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre de obtenção da garantia da União. Naquele documento, a STN refere que, nesses casos, a lei autorizadora da contratação da respectiva operação de crédito deve referir expressamente que a contratação dar-se-á com a garantia da União, demandando nova alteração na Lei nº 11.395, de 2012”.

Na prática, com a alteração do dispositivo para a se adequar à exigência do Copem, a Prefeitura poderá, a partir de agora, garantir as operações de crédito a juros mais baixos, de 2,1%, para as obras de mobilidade urbana.