Jardim Vila Verde pede regularização da área ocupada há 20 anos

Em visita à área onde está localizado o condomínio habitacional Jardim Vila Verde, nas proximidade do número 5775 da Avenida Juca Batista, no Bairro Hípica, zona sul de Porto Alegre, os vereadores da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) puderam constatar as péssimas condições do local. As duas vias no interior da vila, conhecidas como Acesso 1 e Acesso 2, estavam alagadas devido às chuvas ocorridas nos últimos dias. O alagamento atingiu a maioria das 180 casas construídas naquela área, que é contígua ao Arroio do Salso. Na prefeitura, não foi encontrado nenhum registro que indique a propriedade do terreno, ocupado irregularmente há pelo menos 20 anos.

Morador do local há cerca de oito anos, o presidente da Associação do Jardim Vila Verde, Jair Dias, disse que a comunidade reivindica a gravação da área como AEIS (Área Especial de Interesse Social) para que possam ser realizadas obras de infraestrutura e regularização fundiária. Jair disse que a rede para abastecimento de água foi instalada há cerca de quatro meses, mas as casas ainda não recebem água nem possuem o contador para registro do consumo.

Os técnicos da prefeitura que participaram da visita, no entanto, explicaram que, antes da possível gravação como AEIS, é preciso que sejam realizados estudos para a atualização do levantamento topográfico da área, a fim de que as dificuldades técnicas possam ser resolvidas. A partir disso, o Município poderá emitir diretrizes para iniciar o processo de regularização fundiária. "Isso permitirá que sejam indicados os locais passíveis de regularização", diz o engenheiro Luciano Varela, da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Segundo Varela, a falta de matrícula do terreno na prefeitura exige também estudos para a sua demarcação urbanística. "Isso exige recursos. A comunidade pode se cotizar para a elaboração desses estudos ou levar essa demanda ao Orçamento Participativo. É preciso definir o responsável pelo processo de regularização da área. A gravação como AEIS permite a flexibilização dos padrões definidos no Plano Diretor, facilitando a regularização."

Vânia Krieger, do Programa Área de Risco, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), informou que não pode haver construções na área que compreende o raio de 30 metros a partir da margem do arroio, considerada área de preservação ambiental. "Essa é uma área de risco hidrológico", disse a técnica. Segundo ela, o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) já teria realizado o estudo das quotas de cheias do Arroio do Salso.

Presidente da Cuthab, o vereador Paulinho Motorista (PSB) disse que a comissão continuará em contato com a comunidade do Jardim Vila Verde para que seja viabilizada a realização dos estudos de topografia exigidos pela prefeitura. "É um problema que se arrasta há muito tempo, e os moradores enfrentam muitas dificuldades especialmente em dias de chuvas, quando ocorrem alagamentos. Queremos fazer valer o direito da comunidade à moradia." Também participaram da visita os vereadores Alceu Brasinha (PTB) e Delegado Cleiton (PDT), bem como outros técnicos da prefeitura.