Vereadores pedirão novo estudo sobre área na Juca Batista

Em encontro realizado na manhã desta terça-feira (14/10), os integrantes da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) decidiram solicitar audiência ao prefeito municipal para encaminhar pedido de reestudo para a regularização da área onde se localiza a comunidade do Jardim Vila Verde, com acesso pelo número 5775 da Avenida Juca Batista, na zona sul da Capital. De acordo com o presidente da Cuthab, vereador Paulinho Motorista (PSB), a data prevista é a do próximo dia 21, “mas isso terá de ser verificado com a assessoria do chefe do Executivo”, destacou. Também ficou encaminhada uma visita da comissão ao local para que, juntamente com técnicos da prefeitura, avaliem a situação das 180 famílias que residem na área há mais de 15 anos.
 

De acordo com Jair Dias, presidente da Associação dos Moradores do Jardim Vila Verde, a área em questão não tem matrícula de registro de imóveis em nenhum dos seis cartórios de Porto Alegre. A informação foi confirmada por Simone Moretto, procuradora da prefeitura. “Em 2004, quando foi aberto o expediente em nome da Cooperativa de Moradores do Jardim Vila Verde, solicitando a regularização da área, fizemos um estudo e concluímos que não havia título de propriedade”, destacou. A procuradora ainda lembrou que alertou para o fato de que a comunidade estava em local próximo ao Arroio do Salso e que seria necessário um levantamento topográfico outras análises quanto à preservação ambiental e riscos. Disse que a opção do pedido de usucapião foi dada à cooperativa, não em lotes individualizados, mas para o conjunto da área, o que não foi acatado pelos líderes dos moradores na época.
 

Dias defendeu que há mais de um ano vem pedindo aos vereadores a inclusão da área do Jardim Vila Verde em um projeto que a grave como Área de Especial Interesse Social (AEIS) no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA). Ele endente que é essa a forma mais rápida e eficaz de regularização, que permitirá que a comunidade esteja apta a receber investimentos da prefeitura em saneamento básico, pavimentação e conservação de vias. “Quando chove ficamos com água empossada por mais de dez dias, o que causa transtornos às pessoas, todas trabalhadoras que diariamente deixam suas casas para ir buscar o sustento das suas famílias”.

Dias também reclamou que, apesar de terem conseguido que fosse feita obra de rede de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), pronta há mais de quatro meses, ainda não foram instalados os hidrômetros. “São mais de 70 casas que seguem sem água encanada”, disse. Presente ao encontro, o gerente de projeto do Dmae, Adão Antônio Palma, disse desconhecer o motivo da não-instalação dos equipamentos e se comprometeu a buscar a informação para dar retorno aos vereadores e moradores. 

Um dos problemas encontrados para a regularização da área é o fator de risco apresentado pela proximidade com o Arroio do Salso e a baixa topografia do terreno. Esse é o resultado de um estudo técnico feito pela Secretaria do Meio Ambiente (Smam), segundo a engenheira civil do programa de áreas de risco da Smam, Vânia Silva Krigger. “Nenhum projeto, nem mesmo se houver a inclusão do terreno como AEIS, ou usucapião, irá sanar essa situação”, destacou. Ela afirmou que é preciso considerar o distanciamento mínimo de 200 metros (150 metros, mais 50 metros de reserva) da margem do Arroio do Salso para a execução de qualquer edificação.

Em contraponto, Jair Dias e os demais representantes da comunidade presentes relataram a existência de outros condomínios de “alto padrão” próximos, cujas autorizações para a construção não teve problemas na prefeitura. Ele também salientou que a área do Jardim Vila Verde está além da distância mínima e que a rede de esgoto dos loteamentos vizinhos passam pelo meio do terreno deles, o que comprova caimento para a drenagem exigida pelo Departamento de Esgotos Pluviais (DEP).

Presente ao encontro, o defensor público Rodolfo Lorea Malhão destacou que a Defensoria está à disposição para intermediar a situação por meio de ação extrajudicial entre as partes. Também participaram da reunião os vereadores Alceu Brasinha (PTB) e Delegado Cleiton (PDT) e as engenheiras do DEP Cristiane Borges e Maristela Couto, além da arquiteta Denise Campos, do Departamento Municipal de Habitação (Demhab). 

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)