Mantido veto à construção de subestação de energia em recuo de jardim
A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve, na sessão plenária desta quarta-feira (3/2), o veto do Executivo ao projeto de lei que permitia a utilização dos recuos de jardim para a construção de subestações de energia elétrica. A proposta do vereador Márcio Bins Ely (PDT) havia sido aprovada em dezembro do ano passado.
Texto: Flávio Damiani (reg. prof. 6180)
Na justiticativa do veto, o prefeito José Fortunati, com base em pareceres da Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb) e da Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente, alega que haveria impacto negativo sobre a paisagem urbana e sobre a função do recuo para ajardinamento prevista no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). De acordo com o prefeito, a proposta também permitiria a aprovação direta (sem análise do impacto) das construções de subestações, hoje sempre precedidas de Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU).
Texto: Flávio Damiani (reg. prof. 6180)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)