Proposta altera regras para instalação de canis e gatis na Capital

A Câmara Municipal de Porto Algre começou a debater projeto de lei que modifica condições para o funcionamento de canis e gatis, acrescentando também normas em relação a acumuladores de animais. A proposta é assinada pelo vereador Ramiro Rosário (Novo).

Pelo projeto, o funcionamento de canis e gatis dependerá de alvará de localização e funcionamento emitido pela secretaria responsável pelo licenciamento de atividades econômicas, autorização da secretaria responsável pela gestão urbanística e ambiental e, após autorização do órgão competente pela causa animal no Município, cumprimento da Lei Complementar nº 728/2014 (Código de Limpeza Urbana).

A proposta também define limites para ruídos causados pelos estabelecimentos: em zonas residenciais, entre 45 e 60 decibéis; nas zonas industriais, entre 65 e 85 decibéis; e em zonas comerciais: de 60 a 75 decibéis.

 Em relação aos acumuladores de animais, o projeto prevê que a Prefeitura auxiliará na assistência aos casos detectados, identificando pessoas que se caracterizam como acumuladores de animais e adotando políticas de planejamento e execução de ações à proteção dos animais e para assistência psicológica aos acumuladores.

"O projeto pretende garantir o equilíbrio entre a atividade de criação e hospedagem de animais e a qualidade de vida da população, estipulando limites de emissão de ruídos diferenciados conforme a região ou zona em que estejam instalados. Quanto aos acumuladores, a proposição define critérios objetivos para caracterizar essa situação, buscando garantir não apenas a proteção dos animais envolvidos, mas também prestar assistência às pessoas que se encontram nessa condição", justifica o vereador.