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É o que prevê projeto do vereador Valter Nagelstein (PSD) aprovado em sessão ordinária nesta segunda-feira (21/12). O objetivo é garantir a boa qualidade do ar nos edifícios, eliminando ou minimizando os potenciais riscos à saúde dos seus...

Projeto que cria o Programa Praia Acessível foi aprovado hoje na Câmara. Autor da proposta, o vereador Paulo Brum (PTB) explica que o objetivo é a disponibilização gradual de equipamentos e tecnologias em praias e lagos urbanos da capital, para...

Por XX votos a XX, os vereadores aprovaram hoje (17/12) projeto que determinada a divulgação, no Portal Transparência Porto Alegre, das informações relativas às compras e às contratações realizadas pela Administração Direta e Indireta por meio de...

Projeto que permite manifestações culturais, religiosas, sociais, esportivas e de artistas de rua em espaços públicos abertos de Porto Alegre foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária virtual desta segunda-feira (21/12). O autor da proposta...

A Câmara aprovou, na tarde desta segunda-feira (21/12), projeto do vereador Cassio Trogildo (PTB) que suspende os efeitos do decreto que aumentou a carga horária e diminuiu – de 60 para 36 horas – o intervalo de descanso dos trabalhadores de...

A Câmara aprovou hoje (21/12), em sessão extraordinária virtual, projeto que estende, por mais dois anos, a vigência da alíquota de 2% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN) para serviços de pesquisa e desenvolvimento na área de...

O plenário aprovou hoje (21/12) projeto que isenta do pagamento das tarifas de água e esgoto os consumidores beneficiados pela chamada tarifa social. A proposta da Prefeitura previa o benefício para os meses de outubro, novembro e dezembro, mas...

É o que prevê projeto do vereador Professor Alex Fraga (PSOL) aprovado nesta quinta-feira (17/12), EM sessão virtual da Câmara. Pela proposta, alimentos e produtos apreendidos pelo serviço de Vigilância Sanitária e pelo Serviço de Inspeção...

O plenário aprovou hoje (17/12), em sessão extraordinária, por 28 votos a favor, dois contra e uma abstenção, projeto que tomba como patrimônio histórico-cultural do Município de Porto Alegre o ocutá - a pedra sagrada - do Bará do Mercado Público....

O plenário aprovou hoje (17/12), por unanimidade, projeto do vereador Paulinho Motorista (PSB) que permite a utilização da carga do cartão TRI no transporte seletivo por lotação. Na Exposição de Motivos da proposta, o vereador destaca que a...

Os vereadores aprovaram, na tarde desta quinta-feira (17/12), projeto que regulamenta a ocupação de uma área cinco vezes maior do que a Cidade Baixa, no bairro Belém Novo. Foram 24 votos favoráveis e 11 contrários. A proposta foi apresentada pelo...

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (16/12), com Mensagem Retificativa, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. A peça projeta R$ 8,6 bilhões em receita e igual valor em despesa durante o ano que vem. Os recursos serão aplicados em...

Projeto que libera o serviço de transporte público por ônibus do recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Naturez (ISS) até 31 de dezembro de 2022 foi aprovado por 25 votos a nove. O autor da proposta é o vereador Reginaldo Pujol (DEM)....

Os vereadores aprovaram hoje (16/12), com emenda da vereadora Lourdes Sprenger (MDB), projeto que cria um tipo de licenciamento ambiental diferenciado para atividades consideradas de baixo e médio potencial poluidor. Foram 24 votos 10. O chamado...

Projeto que normatiza os procedimentos para concessão e renovação da carteira usada por estudantes nos ônibus da Capital foi aprovado por 20 votos a 14. É que, segundo a Prefeitura, atualmente é observado um rigoroso, mas antiquado procedimento...

Os vereadores aprovaram, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (14/12), projeto que autoriza o governo a destinar recursos dos cofres do município para custear o serviço de transporte coletivo público de passageiros, de modo a diminuir ou...

A Câmara rejeitou, na tarde desta quarta-feira (9/12), durante sessão ordinária virtual, projeto que estabelecia normas gerais para o credenciamento das empresas operadoras de tecnologia responsáveis pela disponibilização ou intermediação do...

A Câmara aprovou, na tarde desta quarta-feira (9/12), durante sessão ordinária virtual, projeto que institui, em Porto Alegre, o Sistema de Avaliação Municipal da Educação Básica. Foram 19 votos a 13. Com a lei, o governo pretende garantir que o...

Os vereadores rejeitaram hoje (7/12), durante a sessão ordinária virtual, o projeto que instituía a cobrança de uma tarifa de R$ 4,72 para os veículos que entrassem no Centro da cidade, de segunda à sexta-feira, entre às 7h e às 20h. A cobrança...

A Câmara rejeitou, na tarde desta segunda-feira (7/12), projeto que torna os estabelecimentos que vendem medicamentos de uso humano e veterinário responsáveis pelo descarte e destinação adequados destes produtos. Para tanto, eles deveriam manter...