Trabalhador em saúde não poderá sair para rua usando uniforme

Os vereadores da Capital aprovaram, nesta quinta-feira (13/12), projeto de lei complementar de Elias Vidal (PV) que restringe ao ambiente de trabalho o uso do uniforme pelos trabalhadores dos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde. A proposta aprovada inclui artigo na Lei Complementar 395, de 1996, que institui o Código Municipal de Saúde do Município de Porto Alegre. Elias Vidal explicou que sua intenção é vetar um procedimento frequente por parte de alguns trabalhadores da saúde. "Ao saírem uniformizados, eles expõem essas vestimentas ao risco de contaminação do meio ambiente", afirma. "As bactérias encontram-se por toda parte, e há milhares delas no ar, na água, no solo e inclusive em nossos corpos."

O vereador lembra que sua iniciativa atende à Portaria 485, de 2005, do Ministério do Trabalho e Emprego, que proíbe os trabalhadores da saúde de deixarem o local de trabalho com os uniformes e os equipamentos de proteção. "O Conselho Regional de Enfermagem do RS já fixou a decisão a respeito da matéria, inclusive mantendo punição aos infratores", informa.

Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

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Profissionais da saúde não podem mais usar uniformes fora do trabalho