Detalhes do Processo 00582/17 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 00582/17
Data da Abertura:: 13/02/2017
Autores: Ver. José Freitas
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 30/07/2019

Projeto
- Parecer da Procuradoria
- Parecer nº 005/19 - CCJ - AO VETO TOTAL
- Parecer nº 007/18 - CEFOR - AO PROJETO, AO SUBSTITUTIVO Nº 01 E À EMENDA Nº 01 AO SUBSTITUTIVO Nº 01
- Parecer nº 043/18 - COSMAM - AO PROJETO, AO SUBSTITUTIVO Nº 01 E À EMENDA Nº 01 AO SUBSTITUTIVO Nº 01
- Parecer nº 053/18 - CEDECONDH - AO PROJETO, AO SUBSTITUTIVO Nº 01 E À EMENDA Nº 01 AO SUBSTITUTIVO Nº 01
- Substitutivo nº 01
  - Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01
  - Emenda nº 02 ao Substitutivo nº 01
- Parecer nº 302/17 - CCJ - AO PROJETO, AO SUBSTITUTIVO Nº 01, E À EMENDA Nº 01 AO SUBSTITUTIVO Nº 01
- Redação Final
- Veto Total
- Lei nº 12.519/19 - Promulgada
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
12/11/2018	PLL 047/17 - PROC. 0582/17 - SUBSTITUTIVO 01 - EMENDA 01	25	3	0	Aprovado	Ver detalhes
06/03/2019	PLL 047/17 - PROC. 0582/17 - VETO TOTAL	20	5	0	Projeto aprovado/Veto rejeitado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	30/07/2019		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	24/07/2019	30/07/2019	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	19/07/2019	24/07/2019	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	03/04/2019	19/07/2019	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	02/04/2019	03/04/2019	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	02/04/2019	02/04/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	02/04/2019	02/04/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	29/03/2019	02/04/2019	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	28/03/2019	29/03/2019	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	22/03/2019	28/03/2019	POR SOLICITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	20/03/2019	22/03/2019	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	20/03/2019	20/03/2019	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	19/03/2019	20/03/2019	EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	12/03/2019	19/03/2019	AGUARDANDO MANIFESTACAO DO PREFEITO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	12/03/2019	12/03/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	11/03/2019	12/03/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	11/03/2019	11/03/2019	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	11/03/2019	11/03/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	11/03/2019	11/03/2019	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	06/03/2019	11/03/2019	VETO REJEITADO
SETOR LEGISLATIVO	18/02/2019	06/03/2019	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	13/02/2019	14/02/2019	COM O PARECER AO VETO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	04/02/2019	13/02/2019	PARA PARECER AO VETO
SECAO DE COMISSOES	04/02/2019	04/02/2019	PARA PARECER AO VETO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	20/12/2018	04/02/2019	VETO TOTAL
PLENARIO	20/12/2018	20/12/2018	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	20/12/2018	20/12/2018	VETO TOTAL
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	30/11/2018	20/12/2018	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	30/11/2018	30/11/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	30/11/2018	30/11/2018	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	28/11/2018	30/11/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	27/11/2018	28/11/2018	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	20/11/2018	27/11/2018	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	20/11/2018	20/11/2018	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	12/11/2018	20/11/2018	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	24/09/2018	12/11/2018	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	14/09/2018	17/09/2018	COM PARECERES
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE	22/06/2018	14/09/2018	PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM	14/05/2018	22/06/2018	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	23/02/2018	14/05/2018	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	08/01/2018	23/02/2018	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	19/09/2017	08/01/2018	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	13/07/2017	19/09/2017	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	11/07/2017	13/07/2017	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	10/07/2017	11/07/2017	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	06/07/2017	10/07/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	04/07/2017	06/07/2017	PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. JOSE FREITAS	30/06/2017	04/07/2017	PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	29/06/2017	30/06/2017	COM PARECER
PROCURADORIA	28/06/2017	29/06/2017	PARA PARECER
PLENARIO	28/06/2017	28/06/2017	PARA APREGOAR
VER. JOSE FREITAS	26/06/2017	28/06/2017	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	13/06/2017	26/06/2017	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
SECAO LEGISLATIVA	13/06/2017	13/06/2017	PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. JOSE FREITAS	30/05/2017	13/06/2017	COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	29/05/2017	30/05/2017	COM PARECER
PROCURADORIA	25/05/2017	29/05/2017	PARA PARECER
PLENARIO	24/05/2017	25/05/2017	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	24/05/2017	24/05/2017	EM TRAMITACAO
VER. JOSE FREITAS	17/05/2017	24/05/2017	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	21/03/2017	17/05/2017	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	16/02/2017	21/03/2017	EM TRAMITACAO
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	14/02/2017	16/02/2017	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	13/02/2017	14/02/2017	EM TRAMITACAO

Processo 00582/17

PROC. Nº 00582/17 - PLL 047/17Obriga o Executivo Municipal a divulgar a relação dos medicamentos distribuídos na rede municipal de saúde e outras informações que especifica.

PROC. Nº 00582/17 - PLL 047/17
Obriga o Executivo Municipal a divulgar a relação dos medicamentos distribuídos na rede municipal de saúde e outras informações que especifica.