Comandante Nádia (PP)

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• PROC. Nº 01246/23 - REQ Nº 226/23, de autoria Veras Fernanda Barth e Comandante Nádia e Vers. José Freitas e Tiago Albrecht: 212.00093/2023-27 Requer a constituição da Frente Parlamentar contra a Doutrinação Ideológica nas Escolas.
• PROC. Nº 01192/23 - PLL Nº 685/23, de autoria Verª Comandante Nádia: 025.00123/2023-21 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE ESPIRITA AMIGOS DA ESPIRITUALIDADE.
• PROC. Nº 01161/23 - PLL Nº 673/23, de autoria Verª. Comandante Nádia: 025.00121/2023-31 - Declara como bem cultural de natureza imaterial do Município de Porto Alegre a Banda de Música da Ajudância-Geral da Brigada Militar.
• PROC. Nº 01082/23 - REQ Nº 197/23, de autoria Fernanda Barth, Comandante Nádia, Mônica Leal, Mari Pimentel e Psicóloga Tanise Sabino e Vers. Jessé Sangalli, José Freitas, Pablo Melo e Idenir Ceccchim: 212.00085/2023-81 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “ao Estado de Israel, em face dos ataques cometidos por grupos terroristas, que ocorreram no dia 07 de outubro de 2023”.
• PROC. Nº 01013/23 - PLL Nº 596/23, de autoria Verª. Comandante Nádia: 025.00106/2023-93 - Institui como flor símbolo do Município de Porto Alegre a espécie Cattleya intermedia.
• PROC. Nº 01008/23 - REQ Nº 189/23, de autoria Vers. Ramiro Rosário, Jessé Sangalli e Tiago Albrecht e Veras Fernanda Barth e Comandante Nádia: 197.00181/2023-73 Requer seja encaminhada Moção de repúdio “ao trecho da Reforma Tributária, que busca inserir o inciso III no §1º do art. 156 da Constituição, atualmente em tramitação no Senado Federal”.
• PROC. Nº 00978/23 - PLL Nº 578/23, de autoria Verª. Comandante Nádia; Verª Fernanda Barth: 025.00099/2023-20 Obriga as unidades hospitalares localizadas no Município de Porto Alegre e que tenham em seu rol de serviços ofertados a realização de procedimentos de aborto nos casos previstos em lei obrigadas a afixar cartazes educativos sobre a prática.
• PROC. Nº 00979/23 - PLL Nº 579/23, de autoria Verª. Comandante Nádia: 025.00101/2023-61 Torna obrigatória a indicação do gênero masculino ou feminino nos banheiros das escolas das redes de ensino público e privado no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00980/23 - PLL Nº 580/23, de autoria Ver.ª Comandante Nádia e Ver.ª Fernanda Barth: 025.00098/2023-85 - Estabelece, no âmbito do Município de Porto Alegre, a equiparação das gestantes vítimas de abuso sexual às gestantes de risco para fins de acesso prioritário na marcação e realização de exames de ultrassom durante o período gestacional.
• PROC. Nº 00957/23 - REQ Nº 177/23, de autoria Veras. Fernanda Barth e Comandante Nádia: 212.00079/2023-23 - Requer a constituição da Frente Parlamentar Conservadora.
• PROC. Nº 00891/23 - REQ Nº 163/23, de autoria Verª Comandante Nádia: 025.00082/2023-72 - Requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde da Mulher.
• PROC. Nº 00830/23 - PLL Nº 489/23, de autoria VEREADORES JOSÉ FREITAS E COMANDANTE NÁDIA: 034.00341/2023-56 - Altera o caput e o inc. I do art. 7º da Lei nº 13.151, de 14 de junho de 2022 – que regulamenta a instalação, a reinstalação e o funcionamento de atividades dedicadas à operação de desmanche de veículos, de fundições, de galpões de reciclagem, de compra e venda de sucata e de peças novas e usadas de veículos automotores –, e altera o § 2º do art. 5º da Lei nº 13.550, de 13 de julho de 2023 – que estabelece os procedimentos de fiscalização de estabelecimento comercial que, de qualquer forma, adquirir, distribuir, ter em depósito, transportar, vender ou expor à venda materiais metálicos de origem ilícita ou não comprovada –, fixando valor de multa de 1.500 (mil e quinhentas) Unidades Financeiras Municipais e determinando que o estabelecimento comercial que tiver material metálico apreendido deverá apresentar junto à secretaria responsável pela emissão da autuação os documentos comprobatórios da regularidade desse material.
• PROC. Nº 00822/23 - PLL Nº 484/23, de autoria Ver.ª Comandante Nádia: 025.00078/2023-12 - Cria a função honorífica de Prefeito da Praça do Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00818/23 - REQ Nº 151/23, de autoria Veras Comandante Nádia, Cláudia Araújo, Fernanda Barth e Mônica Leal e Vers. Pablo Melo, Alexandre Bobadra, Jessé Sangalli, Idenir Cecchim e Tiago Albrecht: 025.00079/2023-59 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “em apoio ao projeto e obras realizados pela concessionária GAM3 Park no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, o Parque Harmonia.”
• PROC. Nº 00820/23 - REQ Nº 153/23, de autoria Veras Comandante Nádia, Mônica Leal e Cláudia Araújo e Vers. Alexandre Bobadra e Tiago Albrecht: 025.00080/2023-83 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “aos piqueteiros do Acampamento Farroupilha 2023, a ser realizado no Parque Harmonia.”
• PROC. Nº 00771/23 - REQ Nº 147/23, de autoria Vers. Jessé Sangalli, Alexandre Bobadra e Pablo Melo e Veras Comandante Nádia e Fernanda Barth: 220.00186/2023-43 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “à interdição parcial do aeroporto Salgado Filho, em dias de tempestade de raios que estejam ocorrendo a 3km do aeroporto.”
• PROC. Nº 00721/23 - PLL Nº 403/23, de autoria Verª. Comandante Nádia: 025.00071/2023-92 Reconhece, para todos os efeitos, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) como o legítimo representante dos médicos vinculados ao Executivo Municipal.
• PROC. Nº 00375/23 - REQ Nº 080/23, de autoria Veras Comandante Nádia e Fernanda Barth e Vers. Ramiro Rosário e Mauro Pinheiro: 025.00041/2023-86 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “à Sra. Giane Alves Santos, ex-companheira do deputado estadual Leonel Radde (PT), em virtude da notícia amplamente divulgada pelos veículos de comunicação de cometimento de violência doméstica por parte do parlamentar à sua então companheira, cuja denúncia pela vítima resultou em deferimento de medida protetiva de urgência em seu favor”.
• PROC. Nº 00283/23 - REQ Nº 068/23, de autoria Vers. Jessé Sangalli, Alexandre Bobadra e Pablo Melo e Veras Fernanda Barth e Comandante Nádia: 220.00080/2023-40 - requer seja encaminhada Moção de repúdio ao “aumento da alíquota do ICMS sobre a gasolina”.
• PROC. Nº 00284/23 - REQ Nº 069/23, de autoria Vers. Jessé Sangalli, Alexandre Bobadra, Pablo Melo e Hamilton Sossmeier e Veras Fernanda Barth e Comandante Nádia: 220.00081/2023-94 - requer seja encaminhada Moção de repúdio à “implantação de cobrança de pedágio na RS-118”.
• PROC. Nº 00279/23 - PLL Nº 134/23, de autoria Ver. José Freitas, Verª Comandante Nádia e Verª Fernanda Barth: 034.00136/2023-91 Fica obrigatória a instalação de portas com detector de metais nos acessos a todas as escolas localizadas no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00251/23 - REQ Nº 064/23, de autoria Veras Comandante Nádia e Fernanda Barth e Ver. Jessé Sangalli: 025.00027/2023-82 – Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados em apoio à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que tem por finalidade investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), e do seu real propósito, assim como dos seus financiadores”.
• PROC. Nº 00214/23 - REQ Nº 054/23, de autoria Verª Comandante Nádia: 025.00022/2023-50 - Requer seja o período de Comunicações do dia 3 de abril destinado a homenagear o Centro de Atendimento Integral e Treinamento em Doenças Raras – Casa dos Raros de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00140/23 - REQ Nº 039/23, de autoria Vers. Jessé Sangalli e Veras Comandante Nádia e Fernanda Barth: 220.00051/2023-88 - requer seja encaminhada Moção de solidariedade “aos clubes de tiro e ao tiro recreativo ante as disposições do Decreto Federal nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 – que suspendeu a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores à prática de tiro recreativo em clubes, escolas de tiro ou entidades similares.”
• PROC. Nº 00134/23 - REQ Nº 036/23, de autoria Vers. Alexandre Bobadra e Tiago Albrecht e Veras Fernanda Barth e Comandante Nádia: 222.00023/2023-69 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “ao requerimento protocolado no Congresso Nacional que visa a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, ocorridos em Brasília.”
• PROC. Nº 00095/23 - REQ Nº 028/23, de autoria Veras Mari Pimentel, Comandante Nádia, Fernanda Barth e Mônica Leal e Vers. Tiago Albrecht, Alexandre Bobadra, Ramiro Rosário, Jesse Sangalli e Alvoni Medina: 211.00023/2023-70 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “à Câmara dos Deputados, em razão do protocolo de pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), de autoria do Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO-RS), para investigar supostos abusos de poder praticados por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.
• PROC. Nº 00047/23 - REQ Nº 010/23, de autoria Veras Mônica Leal e Comandante Nádia e Vers. Alexandre Bobadra, Cassiá Carpes, José Freitas e Tiago Albretch: 038.00011/2023-67 - Rrequer seja encaminhada Moção de repúdio “à decisão do governo Lula de contratar médicos cubanos sem o processo de revalidação, o que colocará em risco a população brasileira”.
• PROC. Nº 00036/23 - REQ Nº 009/23, de autoria Comandante Nádia, Mônica Leal e Fernanda Barth e Vers. Alexandre Bobadra, Pablo Melo, Ramiro Rosário e Jessé Sangalli: 025.00016/2023-01 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “à Câmara dos Deputados por ocasião da apresentação, pelo Deputado Federal Ubiratan Antunes Sanderson, de denúncia para instauração de processo de impeachment contra o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil.
• PROC. Nº 00022/23 - REQ Nº 007/23, de autoria Veras. Comandante Nádia, Mônica Leal, Cláudia Araújo e Psicóloga Tanise Sabino e Vers. Alvoni Medina, Gilson Padeiro, Pablo Melo, Cassiá Carpes, Airto Ferronato, Alexandre Bobadra e Idenir Cecchim: 025.00006/2023-67 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “ao chamamento dos 44 (quarenta e quatro) candidatos remanescentes e aprovados no Concurso Público para Capitães da Brigada Militar (CSPM)”.
• PROC. Nº 00011/23 - REQ Nº 006/23, de autoria Verª Comandante Nádia: 025.00008/2023-56 - Requer a constituição da Frente Parlamentar pela Educação Infantil e Primeira Infância, para as sessões legislativas 2023-2024.
• PROC. Nº 00849/22 - REQ Nº 169/22, de autoria Vers. Ramiro Rosário, Alexandre Bobadra e Felipe Camozzato e Veras Fernanda Barth, Comandante Nádia e Mari Pimentel: 197.00926/2022-13 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em decorrência dos atos contrários à liberdade de expressão, nomeadamente a censura e prisão de parlamentares e ativistas políticos, bem como o bloqueio de contas bancárias de empresas e empresários, de forma liminar e sem que seja assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, de forma a restringir desarrazoadamente direitos e garantias fundamentais protegidos constitucionalmente”.
• PROC. Nº 00819/22 - REQ Nº 162/22, de autoria Vers. José Freitas, Hamilton Sossmeier, Alvoni Medina, Gilson Padeiro e Veras Fernanda Barth e Comandante Nádia: 034.00458/2022-59 - requer seja encaminhada Moção de repúdio “ao Professor de Língua Portuguesa do 8º ano da Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Antônio Xavier da Rocha em Santa Maria, Rio Grande do Sul”.
• PROC. Nº 00709/22 - PLL Nº 358/22, de autoria Verª Comandante Nádia: 025.00065/2022-54 - Declara de utilidade pública a Associação Literária São Boaventura – Casa Fonte Colombo.
• PROC. Nº 00690/22 - PLL Nº 345/22, de autoria Verª Comandante Nádia: 025.00057/2022-16 - Declara de utilidade pública a Associação Vivendo Atos 29.
• PROC. Nº 00666/22 - REQ Nº 134/22, de autoria Verª Comandante Nádia: SEI 025.00056/2022-63 Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “às entidades Brigada Militar, Liga da Defesa Nacional do Rio Grande do Sul, Fundação Walter Peracchi de Barcellos, Legião Altiva da Brigada Militar e Portal Paulistas de Itapetininga pelas homenagens prestadas ao Coronel Apparício Gonçalves Borges e ao 1º Batalhão de Caçadores (atual 1º BPM) por ocasião dos 90 Anos da participação que tiveram no Combate de Buri durante a Revolução Constitucionalista de 1932”.
• PROC. Nº 00598/22 - REQ Nº 122/22, de autoria Veras Comandante Nádia e Fernanda Barth e Ver. Alexandre Bobadra: 025.00050/2022-96 - requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “ao Estatuto da Cidadania do Mercosul Plano de Ação que estabelece a Livre Circulação de Pessoas no Mercosul, uma vez que, embora o regramento que aprova a livre circulação entre países do Mercosul esteja em vigor, desde o dia 26 de março de 2021, na prática, ainda não houve a real aplicação da norma”.
• PROC. Nº 00480/22 - REQ Nº 102/22, de autoria Veras Comandante Nádia, Fernanda Barth, Mari Pimentel e Vers. Felipe Camozzato, Alexandre Bobadra, Ramiro Rosário e Jessé Sangalli: 025.00047/2022-72 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “à Policial Militar que sofreu uma série de xingamentos com conotação racista, misógina e gordofobia, bem como ameaça de morte, durante o seu labor”.
• PROC. Nº 00432/22 - REQ Nº 092/22, de autoria Verªs Comandante Nádia, Mari Pimentel e Fernanda Barth e Ver. Alexandre Bobadra: 025.00040/2022-51 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio aos rodeios realizados no Rio Grande do Sul, “tendo em vista o Projeto de Lei nº 97/2022 protocolizado junto à Assembleia Legislativa, de autoria do deputado estadual Rodrigo Maroni (PSDB), que visa proibir a realização de rodeios em todo o estado do Rio Grande do Sul baseado na falsa premissa de acabar com os maus-tratos aos animais”.
• PROC. Nº 00420/22 - PLL Nº 217/22, de autoria Verª Comandante Nádia: SEI 025.00044/2022-39 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR LUIS CARLOS HEINZE.
• PROC. Nº 00391/22 - REQ Nº 081/22, de autoria Verª Comandante Nádia: SEI 025.00038/2022-81 Requer seja encaminhada Moção de repúdio a manifestações emitidas pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, em crítica à categoria policial.
• PROC. Nº 00378/22 - REQ Nº 078/22, de autoria Vers. Alexandre Bobadra e Jonas Reis e Verª Comandante Nádia: 222.00037/2022-00 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “ao Regime de Recuperação Fiscal que tramita na ALRS”.
• PROC. Nº 00371/22 - REQ Nº 075/22, de autoria Verª Comandante Nádia: 025.00037/2022-37 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “à aprovação do Projeto de Lei n° 3723, de 2019 que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos das Leis nos 7.102, de 20 de junho de 1983, e 7.170, de 14 de dezembro de 1983”.
• PROC. Nº 00353/22 - PLL Nº 195/22, de autoria Verª Comandante Nádia: 025.00035/2022-48 - Denomina Rua Filósofo Olavo de Carvalho o logradouro cadastrado conhecido como Rua 4006 – Vila Orfanotrófio I –, localizado no Bairro Santa Tereza.
• PROC. Nº 00271/22 - PLL Nº 140/22, de autoria Ver.ªs FERNANDA BARTH e COMANDANTE NÁDIA: SEI 212.00027/2022-76 - Inclui § 4º no art. 7º da Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008, que consolida, no Município de Porto Alegre, a legislação que dispõe sobre o comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes nas vias e nos logradouros públicos, sobre a publicidade nos equipamentos desse comércio e dessa prestação de serviços, e alterações posteriores, estipulando a distância mínima de 50m (cinquenta metros) entre estabelecimentos de comércio localizado e o estacionamento de veículo automotor de comerciantes ambulantes ou de prestadores de serviços ambulantes que exerçam atividades similares.
• PROC. Nº 00239/22 - REQ Nº 054/22, de autoria Vers. Alexandre Bobadra, Jessé Sangalli, Mauro Pinheiro e Felipe Camozzato e Veras Comandante Nádia, Mônica Leal, Fernanda Barth e Mari Pimentel: 222.00021/2022-99 - requer seja encaminhada Moção de repúdio “aos violentos e hostis atos promovidos por ativistas, militantes de partidos da esquerda ultrarradical, que invadiram inúmeros estabelecimentos ligados a grandes redes de hipermercados em dez Estados do Brasil, promovendo desordem e constrangendo clientes e colaboradores, proferindo insultos contra o Presidente da República e contra cidadãos que manifestaram apoio ao Governo Federal, numa clara e flagrante tentativa de promover políticos ligados a esquerda ultrarradical, que por anos, sem nenhum pudor, assaltaram esta nação utilizando-se da máquina pública para satisfação dos seus propósitos malfazejos”.
• PROC. Nº 00183/22 - PLCL Nº 009/22, de autoria Ver.ª Comandante Nádia: 025.00017/2022-66 Altera o caput e os §§ 1º e 2º do art. 11 da Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989 – que institui e disciplina o imposto sobre a transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos –, e alterações posteriores, estabelecendo que a base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel objeto da transmissão ou da cessão de direitos reais a ele relativos informado na declaração prestada pelo contribuinte na guia de imposto e dando outras providências.
• PROC. Nº 00130/22 - REQ Nº 029/22, de autoria Veras Mari Pimentel, Fernanda Barth, Comandante Nádia e Môniva Leal e Vers. Ramiro Rosário, Alexandre Bobadra, Hamilton Sossmeier, Jessé Sangalli, Mauro Pinheiro, Giovane Byl e Felipe Camozzato: 211.00016/2022-97 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “à manutenção, por parte das autoridades federais e estaduais, da obrigatoriedade do uso de máscaras por crianças menores de 12 anos, em ambiente escolar”.
• PROC. Nº 00039/22 - PLL Nº 018/22, de autoria Verª Comandante Nádia: 025.00002/2022-06 - Determina que todos os locais que possuírem vacina contra a Covid-19 para o público infantil deverão informar, por meio de cartaz exposto de forma visível e legível, que a referida vacina não é obrigatória.
• PROC. Nº 00032/22 - REQ Nº 011/22, de autoria Veras Cláudia Araújo, Comandante Nádia, Lourdes Sprenger, Fernanda Barth, Karen Santos e Mônica Leal e Vers. Airto Ferronato, Claudio Janta, Alexandre Bobadra, Hamilton Sossmeier, Gilson Padeiro e Mauro Pinheiro: 161.00007/2022-75 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “aos profissionais de educação física, ao Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região (CREF2/RS) e ao Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Rio Grande do Sul (SINPEF/RS), que resistem à redução da carga horária da disciplina na nova matriz curricular do Ensino Médio”.
• PROC. Nº 00030/22 - REQ Nº 010/22, de autoria Veras Comandante Nádia e Mônica Leal: 025.00001/2022-53 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “aos atos praticado pelos Policiais Militares Estaduais Elliézer Bueno Garcez e Marcelo Gonçalves Oliveira do 9º BPM quando na data de 11 de janeiro de 2022 abordaram o Policial Civil Cauê Reis Panatieri o qual se negou a submeter a abordagem policial, fato que granjeou desmedida repercussão social”.