Mariana Lescano (PP)

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• PROC. Nº 01060/25 - PLL Nº 493/25, de autoria MARIANA LESCANO: 265.00158/2025-53 - CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR GUILHERME PASIN.
• PROC. Nº 01050/25 - PLL Nº 486/25, de autoria MARIANA LESCANO: 265.00159/2025-06 - DECLARA COMO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL E HISTORICO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE A RONDA GAUCHA DA CHAMA CRIOULA.
• PROC. Nº 01053/25 - PLL Nº 488/25, de autoria MARIANA LESCANO: 265.00163/2025-66 - DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBICAO DE PROGRAMACAO INSTITUCIONAL EM TELEVISORES INSTALADOS NAS DEPENDENCIAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE.
• PROC. Nº 01033/25 - PLL Nº 480/25, de autoria MARIANA LESCANO: 265.00157/2025-17 - DISPOE SOBRE A INAPLICABILIDADE DE MULTAS E INFRACOES DE TRANSITO POR AVANCO DE SEMAFORO COM OU SEM MONITORAMENTO NAS VIAS PUBLICAS MUNICIPAIS NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS 22H (VINTE E DUAS) E 6H (SEIS HORAS) DA MANHA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROC. Nº 01007/25 - PLL Nº 466/25, de autoria MARIANA LESCANO: 265.00147/2025-73 DISPOE SOBRE REGRAS DE TRANSPARENCIA, LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DE COZINHAS INDUSTRIAIS DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE A PRODUCAO DE ALIMENTOS PARA ENTREGA (“DARK KITCHENS”) NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.
• PROC. Nº 01008/25 - PLL Nº 467/25, de autoria MARIANA LESCANO: 265.00146/2025-29 INSTITUI O ALVARA WEB COMO POLITICA PUBLICA PERMANENTE DE TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, INTEGRANDO CONSULTA DE ALVARAS, PUBLICANDO DADOS SOBRE VISTORIAS DE CUMPRIMENTO DO CODIGO MUNICIPAL DE SAUDE, PERMITINDO DENUNCIAS E AMPLIANDO A PARTICIPACAO CIDADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROC. Nº 01009/25 - PLL Nº 468/25, de autoria MARIANA LESCANO: 265.00152/2025-86 DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA ESCALA DE GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS EM PONTO BASE (PB) ISOLADAMENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROC. Nº 01010/25 - PLL Nº 469/25, de autoria MARIANA LESCANO: 265.00153/2025-21 - DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DA ESCALA DE SERVICO DOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DE PORTO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROC. Nº 01011/25 - PLL Nº 470/25, de autoria MARIANA LESCANO: 265.00154/2025-75 DISPOE SOBRE A APLICACAO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A EVENTOS REALIZADOS EM LOCAIS PUBLICOS OU FINANCIADOS POR RECURSOS PUBLICOS MUNICIPAIS QUE INCORRAM NO CRIME DE VILIPENDIO A OBJETO DE CULTO RELIGIOSO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.
• PROC. Nº 00979/25 - PLCL Nº 038/25, de autoria Verª. Mariana Lescano: 265.00145/2025-84 - Inclui §§ 1º e 2º no art. 171 da Lei Complementar nº 395, de 26 de dezembro de 1996 – que institui o Código Municipal de Saúde do Município de Porto Alegre e dá outras providências –, garantindo ao estabelecimento o direito de solicitar que a fiscalização seja realizada na presença de responsável técnico e estabelecendo condições para o início da inspeção.
• PROC. Nº 00956/25 - REQ Nº 267/25, de autoria Veras Mariana Lescano, Vera Armando e Comandante Nádia e Vers. Coronel Ustra, Ramiro Rosário, Jessé Sangalli, Carlo Carotenuto, Tiago Albrecht, Mauro Pinheiro, José Freitas e Hamilton Sossmeier: 265.00137/2025-38 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “à reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul pela proibição e expulsão de alunos evangélicos do grupo AVIVA UNIVERSITÁRIO durante um culto com mais de 500 (quinhentas) pessoas no dia 12 (doze) de agosto de 2025”.
• PROC. Nº 00846/25 - PR Nº 071/25, de autoria MARIANA LESCANO: 265.00123/2025-14 - CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO SR. GUSTAVO VICTORINO.
• PROC. Nº 00754/25 - IND Nº 048/25, de autoria MARIANA LESCANO: 265.00111/2025-90 - SUGERE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTACAO DE PONTO DE FEIRA MODELO NO BAIRRO ECOVILLE (SARANDI), ALTERNATIVAMENTE NO BAIRRO JARDIM ITU.
• PROC. Nº 00716/25 - PLL Nº 303/25, de autoria MARIANA LESCANO: 265.00105/2025-32 - CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI.
• PROC. Nº 00712/25 - PR Nº 058/25, de autoria MARIANA LESCANO: 265.00104/2025-98 - CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MERITO A SENHORA IVONE SA BRITTO.
• PROC. Nº 00698/25 - REQ Nº 240/25, de autoria Verª Mariana Lescano: 265.00086/2025-44 -– Requer a constituição da Frente Parlamentar Daniel Silveira: em Apoio aos Presos, Exilados e Perseguidos Políticos do Brasil.
• PROC. Nº 00696/25 - REQ Nº 239/25, de autoria Veras Vera Armando, Mariana Lescano e Comandante Nádia e Vers. Hamilton Sossmeier, Tiago Albrecht, Coronel Ustra, Ramiro Rosário, Mauro Pinheiro e Marcos Felipi: 368.00091/2025-35 – Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “à liberdade de imprensa e à prerrogativa do exercício jornalístico responsável e transparente, repudiando qualquer forma de intimidação ou censura que possa comprometer esse direito fundamental, pilar indispensável da democracia”.
• PROC. Nº 00624/25 - REQ Nº 229/25, de autoria Vers. Tiago Albrecth, Ramiro Rosário, Carlo Carotenuto, José Freitas e Hamilton Sossmeier e Veras Mariana Lescano, Psicóloga Tanise Sabino e Vera Armando: 298.00031/2025-10 – Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “às entidades religiosas e seus respectivos templos de qualquer culto (e suas instituições assistenciais), reconhecendo o importante papel que exercem na promoção da paz, da dignidade humana, da solidariedade e do acolhimento social em nosso Município, em razão da lamentável manifestação eivada de intolerância religiosa proferida por membro deste Parlamento”.
• PROC. Nº 00589/25 - REQ Nº 222/25, de autoria Veras Vera Armando e Mariana Lescano: 368.00073/2025-53 – Requer a constituição da Frente Parlamentar de Combate ao Feminicídio.
• PROC. Nº 00575/25 - PLL Nº 238/25, de autoria Verª. Mariana Lescano: 265.00084/2025-55 - Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento das Unidades Básicas de Saúde, dos Postos de Saúde e das Unidades de Pronto Atendimento de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00574/25 - PLL Nº 237/25, de autoria Verª. Mariana Lescano: 265.00083/2025-19 - Estabelece proibições a condenados pelos crimes de feminicídio, estupro ou organização criminosa, após o trânsito em julgado de suas decisões judiciais condenatórias.
• PROC. Nº 00573/25 - REQ Nº 219/25, de autoria Verª Mariana Lescano: 265.00082/2025-66 – Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “ao Projeto de Lei 3272 de 2024 de autoria da Senadora Rosana Martinelli (PL/MT) no Senado Federal que prevê porte de arma para mulheres vítimas de violência com medida protetiva”.
• PROC. Nº 00545/25 - REQ Nº 215/25, de autoria Verª Mariana Lescano: 265.00077/2025-53 – Requer seja o período de Comunicações do dia 7 de abril destinado a assinalar o transcurso dos 130 anos da Óptica Foernges.
• PROC. Nº 00526/25 - REQ Nº 208/25, de autoria Verª Mariana Lescano: 265.00067/2025-18) – Requer a realização de Sessão Solene no dia 11 de setembro, às 19h, destinada a assinalar o transcurso do Dia do Servidor Penitenciário.
• PROC. Nº 00523/25 - REQ Nº 206/25, de autoria Verª Mariana Lescano: 265.00073/2025-75 requer seja o período de Comunicações do dia 19 de maio destinado a homenagear o Sr. Cristiano Pereira – Cris Pereira.
• PROC. Nº 00509/25 - PLL Nº 208/25, de autoria MARIANA LESCANO: 265.00070/2025-31 - Dispõe sobre a alteração da denominação da Guarda Municipal de Porto Alegre para Polícia Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.
• PROC. Nº 00508/25 - PR Nº 032/25, de autoria MARIANA LESCANO: 265.00069/2025-15 - FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE HONRA AO MERITO AO SR. CRISTIANO PEREIRA - "CRIS PEREIRA",, COM BASE NA RESOLUCAO Nº 2.083, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007 E ALTERACOES POSTERIORES.
• PROC. Nº 00494/25 - PLL Nº 201/25, de autoria Verª. Vera Armando e Verª. Mariana Lescano: 368.00064/2025-62 - Institui a Patrulha de Atendimento à Mulher (PATAM) como política pública permanente da Guarda Municipal de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00440/25 - REQ Nº 189/25, de autoria Veras Fernanda Barth, Comandante Nádia, Mariana Lescano e Vera Armando e Ver. Coronel Ustra: 212.00036/2025-18 ) – Requer a constituição da Frente Parlamentar do Combate à Pedofilia e ao Abuso Infanto-Juvenil.
• PROC. Nº 00405/25 - REQ Nº 186/25, de autoria Verª Mariana Lescano: 265.00041/2025-70 – Requer a realização de Sessão Solene no dia 19 de março de 2025, às 19 horas, destinada a homenagear o Colégio Militar.
• PROC. Nº 00404/25 - PLL Nº 157/25, de autoria Verª MARIANA LESCANO: 265.00050/2025-61 - Estabelece a obrigatoriedade de capacitação e reciclagem anual em primeiros socorros, manobra de Heimlich e reanimação cardiopulmonar (RCP) para servidores públicos efetivos e comissionados e para funcionários terceirizados do Executivo Municipal.
• PROC. Nº 00399/25 - REQ Nº 185/25, de autoria Verª Mariana Lescano: 265.00049/2025-36 – Requer a constituição da Frente Parlamentar em Apoio aos Bares, Restaurantes, Hotéis, Gastronomia e Similares.
• PROC. Nº 00390/25 - REQ Nº 183/25, de autoria Vers. Ramiro Rosário, Tiago Albrecht, Marcos Felipi, Coronel Ustra, Jessé Sangalli, Gilvani o Gringo, José Freitas e Hamilton Sossmeier e Veras Mariana Lescano, Vera Armando e Comandante Nádia: 197.00043/2025-56 – Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “ao Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO-RS), vítima de perseguição política que culminou em indiciamento em razão de opiniões e palavras proferidas na tribuna da Câmara dos Deputados, o que ofende diretamente o artigo 53 da Constituição Federal”.
• PROC. Nº 00383/25 - REQ Nº 181/25, de autoria Veras Vera Armando, Comandante Nádia, Fernanda Barth, Cláudia Araújo e Mariana Lescano e Vers. José Freitas, Rafael Fleck, Tiago Albrecht e Marcos Felipi: 368.00061/2025-29 – Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “aos Policiais Militares que atuaram no resgate ocorrido na cidade de Tramandaí no dia 26 de fevereiro do ano corrente”.
• PROC. Nº 00357/25 - PLL Nº 131/25, de autoria MARIANA LESCANO: 265.00046/2025-01 - Dispõe sobre a regulamentação das atividades de policiamento e segurança pública realizadas pela Guarda Civil Metropolitana de Porto Alegre, estabelece diretrizes para sua atuação, fiscalização pelo Ministério Público e integração com os órgãos de segurança pública, e dá outras providências.
• PROC. Nº 00334/25 - REQ Nº 167/25, de autoria Veras Comandante Nádia, Fernanda Barth, Mariana Lescano, Cláudia Araújo e Vera Armando e Ver. Coronel Ustra: 025.00027/2025-44 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “ao Projeto de Lei nº 320/2025, de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze, que institui o Programa de Securitização das Dívidas dos Produtores Rurais do Rio Grande do Sul Afetados pelos Eventos Climáticos”.
• PROC. Nº 00328/25 - REQ Nº 166/25, de autoria Verª Mariana Lescano: 265.00045/2025-58 – Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “ao envio do Projeto de Lei para a Ampliação do Quadro de Servidores da Polícia Penal do RS pelo Governador Eduardo Leite à Assembleia Legislativa e chamamento urgente dos aprovados no concurso público de 2022”.
• PROC. Nº 00321/25 - REQ Nº 163/25, de autoria Veras Fernanda Barth, Cláudia Araújo, Mariana Lescano e Comandante Nádia e Vers. Ramiro Rosário, Coronel Ustra e Marcos Felipi: 212.00022/2025-96 – Requer “a realização de uma convocação, conforme artigo 137 do Regimento Interno, com a presença do Prefeito Municipal de Porto Alegre, Sebastião Melo, da Procuradoria Geral do Município (PGM) e o convite ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), com o objetivo de tratar das invasões e loteamentos irregulares que vêm ocorrendo no Município”.
• PROC. Nº 00277/25 - PLL Nº 095/25, de autoria Verª MARIANA LESCANO: 265.00030/2025-90 - Institui o Programa de Videomonitoramento com Reconhecimento Facial e estabelece diretrizes para sua implementação.
• PROC. Nº 00273/25 - PLL Nº 092/25, de autoria MARIANA LESCANO: 265.00031/2025-34 - PROIBE A CONTRATACAO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PUBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTACAO, EXPRESSAO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU USO DE DROGAS, BEM COMO O FINANCIAMENTO PUBLICO POR MEIO DE LEIS DE INCENTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROC. Nº 00270/25 - PLL Nº 091/25, de autoria Verª Mariana Lescano: 265.00029/2025-65 Cria o Programa Permanente de Saúde Mental para Guardas Municipais de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00251/25 - IND Nº 010/25, de autoria MARIANA LESCANO: 265.00021/2025-07 SUGERE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A APLICACAO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A EVENTOS REALIZADOS EM LOCAIS PUBLICOS OU FINANCIADOS POR RECURSOS PUBLICOS MUNICIPAIS QUE INCORRAM NO CRIME DE VILIPENDIO A OBJETO DE CULTO RELIGIOSO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.
• PROC. Nº 00230/25 - PLL Nº 063/25, de autoria Verª MARIANA LESCANO: 265.00018/2025-85 - Proíbe a execução de músicas com conteúdo inadequado para menores de idade em escolas públicas municipais e eventos destinados a crianças e adolescentes, realizados em espaços públicos do Município de Porto Alegre ou em espaços sob concessão do Executivo Municipal.
• PROC. Nº 00186/25 - IND Nº 005/25, de autoria MARIANA LESCANO: 265.00015/2025-41 - SUGERE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REGULAMENTACAO DE SANCOES ADMINISTRATIVAS PARA O CONSUMO DE DROGAS ILICITAS EM AREAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.
• PROC. Nº 01249/21 - PR Nº 075/21, de autoria Verª Mariana Lescano: 265.00007/2021-71 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A RICARDO ARIEL ZIMERMAN, MEDICO INFECTOLOGISTA.
• PROC. Nº 01242/21 - PR Nº 072/21, de autoria Verª Mariana Lescano: 265.00009/2021-61 - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MERITO AO SENHOR MARCOS VINICIUS SOUZA DE SOUZA.
• PROC. Nº 01245/21 - PLL Nº 556/21, de autoria MARIANA LESCANO: 265.00011/2021-30 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DE BOLSOES DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVOS PARA MOTOCICLISTAS NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.
• PROC. Nº 01246/21 - PR Nº 074/21, de autoria MARIANA LESCANO: 265.00012/2021-84 - CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO COLEGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE.
• PROC. Nº 01235/21 - IND Nº 197/21, de autoria MARIANA LESCANO: 265.00005/2021-82 - SUGERE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A VEDACAO DE NOMEACAO PARA CARGO PUBLICO NA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, DE PESSOA QUE FOR CONDENADA, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA.
• PROC. Nº 01236/21 - IND Nº 198/21, de autoria MARIANA LESCANO: 265.00006/2021-27 - SUGERE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A ELABORACAO DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICO PARA A AREA DE SEGURANCA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.