Processos anunciados em 07/12/2023
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01126/23 - PLE Nº 037/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00601/2023-91 REGULAMENTA A REALIZACAO DAS FEIRAS ECOLOGICAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.
Observações
- Veto Total
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
- Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
- SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
- NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- - trigésimo dia: 01-03-24 (sexta-feira).
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00996/23 - PLCE Nº 020/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00577/2023-90 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVACAO E TRANSFORMACAO DIGITAL (SMIT) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO (SMCOM), EXTINGUE O GABINETE DA INOVACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 11-12-23 por força do art. 81 da LOM.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 01253/23 - REQ Nº 229/23, de autoria GIOVANI CULAU: 234.00184/2023-41 - Requer a realização de Sessão Solene no dia 18 de dezembro de 2023, às 19 horas, destinada a assinalar o transcurso dos 15 Anos do Instituto Federal do Rio Grande do Sul.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 01270/23 - REQ Nº 232/23, de autoria Verª Cláudia Araújo: 161.00111/2023-41 Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “em apoio à aprovação do Projeto de Lei 4.173/2023 – tributação de fundos de investimentos exclusivos”.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00343/23 - PLCL Nº 006/23, de autoria Ver. TIAGO ALBRECHT: 298.00031/2023-40 - Altera o § 4º do art. 2º e revoga os §§ 1º e 2º do art 2º da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994 – que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências –, e alterações posteriores, retirando a exigência de observância de percentuais para cada sexo e inserindo itens no rol de crimes pelos quais a condenação penal transitada em julgado é impeditiva para a denominação de logradouros e equipamentos públicos com nomes de pessoas.
Observações
- - com Emenda nº 01, da Verª Karen Santos;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 11-12-23 por força do art. 81 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01189/23 - PLE Nº 039/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00631/2023-05 - ALTERA OS INCS. I E II DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 11 DA LEI Nº 12.941, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, PRORROGANDO ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 OS EFEITOS DAS GRATIFICACOES DE PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA (SMHARF), E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO (DEMHAB).
Observações
- - tramitação em regime de urgência – art. 110 do Regimento;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 11-12-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01188/23 - PLCE Nº 024/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00630/2023-52 - ALTERA O INC. XXXII E INCLUI O § 18 NO ART. 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI E DISCIPLINA OS TRIBUTOS DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO, PARA DISPOR ACERCA DA AMPLIACAO DO POLIGONO QUE ESTABELECE AREA DE ISENCAO DO IPTU, ALTERA INC. VIII DO CAPUT E INCLUI § 9° NO ART. 8° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 21 DE MARCO DE 1989, QUE INSTITUI E DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO ''INTER-VIVOS'', POR ATO ONEROSO, DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS, PARA DISPOR ACERCA DA AMPLIACAO DO POLIGONO QUE ESTABELECE AREA DE ISENCAO DO ITBI.
Observações
- - tramitação em regime de urgência – art. 110 do Regimento;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 11-12-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01194/23 - PLCE Nº 025/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00638/2023-19 - ALTERA O INC. II DO § 1° DO ART. 63 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 765, DE 8 DE JULHO DE 2015, O INC. XIX DO ART. 1° DA LEI Nº 11.404, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012; CRIA 1 (UM) CARGO EM COMISSAO (CC) DE NIVEL 8 DE DIRETOR-GERAL NA LETRA C DO ANEXO I; EXTINGUE 1 (UM) CARGO EM COMISSAO (CC) DE NIVEL 8 DE SUPERINTENDENTE DE LICITACOES E CONTRATOS NA LETRA C DO ANEXO I, AMBOS DA LEI Nº 6.309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988; E REVOGA OS ARTS. 59, 60, 61 E 62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 765, DE 8 DE JULHO DE 2015.
Observações
- - tramitação em regime de urgência – art. 110 do Regimento;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 11-12-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01184/23 - PLE Nº 038/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00628/2023-83 ALTERA O § 2º DO ART. 8º DA LEI Nº 12.662, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RESIDENCIA TECNICO-SUPERIOR (PRTS) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.
Observações
- - tramitação em regime de urgência – art. 110 do Regimento;
- - incluído na Ordem do Dia em 11-12-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01198/23 - PLCE Nº 026/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00640/2023-98 - INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSAO DE CREDITO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) CLASSIFICADOS COMO A+ E A, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 928, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
Observações
- - tramitação em regime de urgência – art. 110 do Regimento;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 11-12-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01175/23 - PLCE Nº 023/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00622/2023-14 ALTERA O § 11 DO ART. 20 E OS SUBITENS 7.02 E 7.05 DA TABELA XII E REVOGA O ITEM 3 DA AL. A DO § 1º DO ART. 20 E O INC. I COM SUAS ALINEAS, E O INC. II DO § 11 DO ART. 20, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI E DISCIPLINA OS TRIBUTOS DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO, PARA DISPOR ACERCA DA BASE DE CALCULO DOS SERVICOS A QUE SE REFERE O SUBITEM 22.01, DA REVOGACAO DA RECEITA PRESUMIDA COMO PRECO DO SERVICO, PARA OS SERVICOS ENQUADRADOS NOS SUBITENS 7.02 E 7.05 DA LISTA DE SERVICOS, E DA REDUCAO DAS ALIQUOTAS DOS SERVICOS ENQUADRADOS NOS SUBITENS 7.02 E 7.05 PARA 2,5% ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2038.
Observações
- - com Emenda nº 01, do Ver. Idenir Cecchim ( Líder da Bancada do MDB);
- - tramitação em regime de urgência – art. 110 do Regimento;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 11-12-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01271/23 - PLCE Nº 030/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00650/2023-23 - CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA CIVIL, A DEFESA CIVIL DE PORTO ALEGRE (DCPA) NO GABINETE DO PREFEITO (GP) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observações
- - tramitação em regime de urgência – art. 110 do Regimento;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 11-12-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01154/23 - PLCE Nº 022/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00614/2023-60 - ALTERA O § 5º DO ART. 12, O § 2º DO ART. 16, O CAPUT E OS §§ 1º E 2º DO ART. 35, O § 4º DO ART. 36, O CAPUT, O INC. I E II NO ART. 37, O PARAGRAFO UNICO DO ART. 42, O CAPUT E O § 1º DO ART. 43; INCLUI O § 1º NO ART. 34, O § 7º NO ART. 36,OS § 1º E 2º E 3º NO ART. 37, O § 2º NO ART. 43; RENUMERA O PARAGRAFO UNICO PARA § 1º NO ART. 43, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 170, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE ESTABELECE NORMAS PARA INSTALACOES HIDROSSANITARIAS E SERVICOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS (DMAE); E REVOGA OS ARTS. 3º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 206, 28 DE DEZEMBRO DE 1989.
Observações
- - tramitação em regime de urgência – art. 110 do Regimento;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 11-12-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00812/23 - PLL Nº 480/23, de autoria Ver. Cassiá Carpes: 023.00048/2023-08 - Estabelece normas de atendimento médico em eventos públicos ou privados com aglomeração de pessoas no mesmo ambiente – Lei Alice de Moraes.
Observações
- Observações:
- - com Emenda nº 01, da Verª Mônica Leal (Líder da Bancada do PP) e do Ver. Cassiá Carpes;
- - incluído na Ordem do Dia em 11-12-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00962/23 - PLL Nº 571/23, de autoria Ver. José Freitas: 034.00390/2023-99 - Obriga as empresas que fornecem energia elétrica, telefonia, comunicação de dados, televisão por assinatura ou outro serviço por meio cabos, em rede aérea ou subterrânea, a realizar a identificação de seu cabeamento por meio de cor única.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 11-12-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01199/23 - PLCE Nº 027/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00641/2023-32 - ALTERA O § 1º DO ART. 34, OS §§ 11 E 12DO ART. 37-A, O § 1º DO ART. 63, INCLUI OS INCS. I E II NO § 12 E O § 13 NO ART. 37-A; E REVOGA O § 6º ART. 64, O ART. 68; O § 2º DO ART. 87 E O ART. 93, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 478 DE 26 DE SETEMBRO DE 2002 - QUE DISPOE SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, DISCIPLINA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - E ALTERACOES POSTERIORES.
Observações
- - tramitação em regime de urgência – art. 110 do Regimento;
- - com Emenda nº 01, do Ver. Idenir Cecchim;
- - com Emenda nº 02 (destacada), dos Vers. Airto Ferronato (Líder da Bancada do PSB) e Cassiá Carpes;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 11-12-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00973/23 - PLL Nº 576/23, de autoria Ver. Prof. Alex Fraga: 043.00093/2023-34 - Assegura aos professores das redes pública e privada de todos os níveis de ensino no Município de Porto Alegre a concessão de 50% (cinquenta por cento) de desconto sobre o valor efetivamente cobrado pelos ingressos de casas de diversão, praças esportivas e estabelecimentos similares que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 11-12-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01042/23 - PLL Nº 613/23, de autoria Ver. Pedro Ruas: 207.00036/2023-53 - Institui a Política Municipal de Proteção contra Enchentes para Desabrigados e Pessoas em Situação de Rua.
Observações
- - com Emenda nº 01, do Ver. Roberto Robaina (Líder da Oposição) e das Veras Biga Pereira e Karen Santos;
- - incluído na Ordem do Dia em 11-12-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01161/23 - PLL Nº 673/23, de autoria Verª. Comandante Nádia: 025.00121/2023-31 - Declara como bem cultural de natureza imaterial do Município de Porto Alegre a Banda de Música da Ajudância-Geral da Brigada Militar.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 11-12-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01159/23 - PLCL Nº 021/23, de autoria MONICA LEAL: 038.00100/2023-11 - Inclui §§ 1º e 2º no art. 239 da Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro 1992, permitindo a reciclagem de uso e a reciclagem de edificação de imóvel com ocupação comercial para ocupação residencial, inclusive por desdobramento em unidades autônomas e em habitações multifamiliares.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 11-12-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00994/23 - PLL Nº 586/23, de autoria MAURO PINHEIRO: 039.00106/2023-80 - CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ROBERTO DIMARI RODRIGUES.
Observações
- - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 11-12-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01092/23 - PLL Nº 639/23, de autoria CLAUDIO JANTA: 024.00237/2023-71 - Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 11-12-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00948/23 - PLL Nº 563/23, de autoria Ver. Moisés Maluco do Bem: 036.00135/2023-44 - Permite o funcionamento de entidades destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo sem restrição de horário e sem necessidade de distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades no Município de Porto Alegre.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 11-12-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00164/23 - PR Nº 013/23, de autoria JOAO BOSCO VAZ: 032.00007/2023-02 - Inclui parágrafo único no art. 237-A da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, estabelecendo que cada parlamentar poderá propor a criação de 1 (uma) Frente Parlamentar por semestre.
Observações
- - discussão geral nos termos do art. 126 do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 11-12-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01024/23 - PLL Nº 603/23, de autoria Ver. Hamilton Sossmeier: 145.00100/2023-87 Institui a Lavanderia Popular no Bairro Centro Histórico.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 11-12-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01145/23 - PLL Nº 666/23, de autoria BIGA PEREIRA: 299.00167/2023-59 CONCEDE O TITULO DE CIDADA EMERITA DE PORTO ALEGRE A IVANA MACHADO MORAES BATTAGLIN.
Observações
- - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 11-12-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00445/23 - PLL Nº 244/23, de autoria Ver. GIOVANI CULAU: 234.00108/2023-35 - Determina a obrigatoriedade de inclusão, em concursos públicos do Município de Porto Alegre, de conteúdos relacionados aos direitos humanos e ao combate à LGBTfobia, ao racismo, à violência de gênero e a outras formas de discriminação.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 11-12-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00314/23 - PLL Nº 156/23, de autoria Ver.ª Mariana Pimentel e Ver. Tiago Albrecht: 211.00039/2023-82 - Estabelece a disponibilização dos dados do cadastro imobiliário do Município de Porto Alegre relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para consulta e download por meio de portal de informações.
Observações
- - com Emenda nº 01, do Ver. Claudio Janta;
- - incluído na Ordem do Dia em 11-12-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00572/23 - PLL Nº 334/23, de autoria Ver. Airto Ferronato: 019.00102/2023-11 - Estabelece os requisitos mínimos para a formação de Bombeiro Civil no Município de Porto Alegre.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 11-12-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01012/23 - PLL Nº 595/23, de autoria CLAUDIA ARAUJO: 161.00088/2023-94 - Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Câncer Ocular Infantil – Retinoblastoma – no Município de Porto Alegre.
Observações
- - com Emenda nº 01, da Verª Cláudia Araújo.
- - incluído na Ordem do Dia em 11-12-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01017/23 - PLL Nº 597/23, de autoria Ver. Engº. Comassetto: 154.00068/2023-21 - Institui o programa Linhas de Ônibus da Saúde e cria a linha inter-hospitais no Município de Porto Alegre.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 11-12-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00414/22 - PLCL Nº 015/22, de autoria Ver. Jonas Reis : 210.00292/2022-56 - Altera a alínea e do inc. XVI do caput do art. 76 e inclui art. 148-A, ambos na Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 – que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, estabelecendo, como licença para tratamento de saúde, o afastamento para recuperação e tratamento de sintomas menstruais.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 11-12-23.