Projeto quer assegurar a participação feminina nos Conselhos Tutelares

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto de Lei 017/16 que altera a Lei Complementar nº 628, de 17 de agosto de 2009, determinando que, dentre os cinco membros de cada Conselho Tutelar, haja, pelo menos, uma mulher e um homem. A autora, a vereadora Sofia Cavedon (PT), afirma que o objetivo da proposta é assegurar a participação feminina nos Conselhos Tutelares.

“Cabe destacar, também, a importância da presença de conselheiros de ambos os sexos na composição dos Conselhos Tutelares, principalmente naqueles atendimentos que envolvem questões de gênero. Garantir a diversidade na composição dos Conselhos Tutelares significa assegurar a diversidade no atendimento prestado a crianças, a adolescentes e a suas famílias”, justifica a parlamentar.

Sofia ressalta que, embora ainda longe de chegar a uma condição de igualdade na representação feminina no parlamento, a adoção de práticas de ação afirmativa, como a Lei nº 12.034/2009 – que obriga que as candidaturas aos cargos proporcionais (deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador) sejam preenchidas com o mínimo de 30% e o máximo de 60% de cidadãos de cada sexo –, representaram avanços em direção a uma maior igualdade de gênero na vida pública. “Nas eleições de 2014, foram eleitas 51 deputadas federais, num universo de 513 parlamentares nas eleições de 2014, o que representa 9,94% do total. “Esses números significaram um crescimento de 13,33% na bancada feminina da Câmara dos Deputados, em relação às 45 mulheres eleitas em 2010.”

Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)