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As organizações dedicadas à saúde, educação ou assistência social que já possuírem parceria com o município vão poder ser declaradas de utilidade pública por simples decreto da prefeitura. Sem a necessidade de cumprimento dos requisitos exigidos...

Os vereadores aprovaram requerimento de emissão de uma moção de repúdio ao projeto de reestruturação do plano de saúde dos servidores do Estado, o IPE-Saúde. Na opinião do vereador Alexandre Bobadra (PL), a proposta aumenta demais o desconto,...

A capital gaúcha vai ter uma casa de acolhimento para adultos com transtorno do espectro autista em risco, abandonados ou órfãos. Projeto neste sentido foi aprovado durante a sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (24/5). A proposta foi...

Os vereadores aprovaram projeto que transfere a responsabilidade pelo pagamento das contas de água e esgoto, dos terrenos, casas, apartamentos ou prédios para a pessoa que estiver fazendo uso de um destes dois serviços. A proposta foi apresentada...

Os vereadores aprovaram projeto que garante a todas as mulheres a realização gratuita de dois exames que podem detectar de forma precoce o câncer de mama. A proposta foi apresentada pelo vereador Jonas Reis (PT). Os exames em questão são a...

É o que prevê projeto da vereadora Lourdes Sprender (MDB) aprovado na tarde desta segunda-feira (17/4). A proposta altera a lei municipal que trata da criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção aos animais em Porto Alegre....

 As mulheres de baixa renda que forem vítimas de violência doméstica vão ter prioridade de acesso aos programas e serviços sociais do município de Porto Alegre. Proposta neste sentido, da vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB), foi aprovada por...

O plenário aprovou, na tarde desta quarta-feira (24/5), moção de solidariedade à ex- companheira do deputado estadual Leonel Radde (PT), Giane Alves Santos. O requerimento foi apresentado pelas vereadoras Comandante Nádia (PP) e Fernanda Barth...

As empresas e concessionárias de serviços públicos vão ser obrigadas a dispensar atendimento preferencial às pessoas com a chamada ataxia, quer dizer, dificuldade de coordenar os movimentos do corpo.  Projeto neste sentido, do vereador Alvoni...

Os vereadores aprovaram a criação de um brasão de armas para a Guarda Municipal. A proposta, da cidade, prevê que ele deve ser usado, obrigatoriamente, nos uniformes, nas viaturas e nos equipamentos, mas, também, nas identidades funcionais, em...

O programa que pretende evitar que os estudantes de Porto Alegre abandonem os estudos antes de concluírem a Educação Básica, oferecendo, para tanto, bolsas de incentivo de até R$ 21 mil (R$ 1,7 mil por ano) vai passar a beneficiar também os alunos...

Oss vereadores aprovaram, na tarde desta quarta-feira (17/5), projeto que extingue 342 cargos na administração centralizada, sendo 34 cargos de Ascensorista; 32 de Técnico de Controle Interno; 30 de Auxiliar de Campo; um de Auxiliar de...

Os vereadores aprovaram projeto que praticamente triplica o número de atividades comerciais, industriais e de serviço que - por serem consideradas de baixo risco - não vão mais precisar de autorização prévia da prefeitura. Foram 26 votos...

Os vereadores de Porto Alegre aprovaram o projeto do governo que extingue a obrigatoriedade do município manter, permanentemente, um fundo mínimo de R$ 10,5 milhões para a emissão de Certificados de Compensação por Transferência de Serviços...

O autor do requerimento para constituição da Frente Parlamentar de Combate às Fake News é o vereador Pedro Ruas (PSOL). O objetivo é tratar sobre a disseminação de informações falsas pela internet, notadamente pelas redes sociais. Segundo Ruas,...

Os vereadores aprovaram requerimento de envio de uma moção de solidariedade aos aprovados no último concurso da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). A proposta foi apresentada pela vereadora Karen Santos (PSOL). As provas foram...

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, requerimento, para a constituição da chamada Frente Parlamentar da Orla do Guaíba. A proposta foi apresentada pela vereadora Fernanda Barth (PODE). A ideia é ampliar a discussão sobre o aumento no número...

Do total de 3.110 cargos a serem extintos no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), 2.069 são de gari. Segundo justificativa do projeto, a evolução das tecnologias, a crescente especialização dos serviços e o envelhecimento do quadro...

O plenário aprovou, nesta segunda-feira (8/5), projeto que institui a Política Municipal para Migrantes, Refugiados, Apátridas, Asilados Politicos e vítimas em situação migratória interna ou externa, de redução à condição análoga a de escravo ou...

A Câmara aprovou projeto que institui, em Porto Alegre, a política de criação de composteiras, ou seja, depósitos de lixo que não produzam gás metano, que é poluente, em todos os parques da cidade que tenham pouco mais de três quadras de largura...