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O plenário aprovou hoje (12/12) projeto que institui alíquota especial de 0,2% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre o valor de venda de terrenos correspondentes a loteamento regular ou condomínio horizontal que sejam objeto de...

A Câmara aprovou projeto que cria, em Porto Alegre, o Programa de Incentivo à Implantação de Jardins Verticais. A ideia é que o município ofereça orientação, por meio de cursos e palestras, sobre as técnicas de instalação das chamadas “paredes...

É o que prevê projeto do vereador Paulo Brum (PTB) aprovado nesta quinta-feira (12/12). A proposta visa adequar a legislação municipal à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que determina a reserva de 2% do total de vagas em...

É o que previa projeto do vereador Marcio Bins Ely (PDT) rejeitado hoje (11/12) na Câmara. Foram 19 votos contra, nove a favor e uma abstenção. Pela proposta, as escrituras públicas de compra e venda de imóveis, além do valor pago pela corretagem,...

Foram 14 votos a favor e 17 contra o projeto apresentado por Marcelo Sgarbossa (PT). A proposta foi inspirada em Caxias do Sul, cidade onde programa semelhante foi implantado há quatro anos. A pacificação restaurativa, explica o vereador, tem como...

O plenário acatou, em sessão nesta quarta-feira (11/12), o veto do Executivo ao artigo 18 da Lei Orçamentária Anual (LOA). Incluído no projeto da LOA por emenda do vereador Reginaldo Pujol (DEM), o artigo pretendia limitar em 10% o...

Projeto  que dispõe sobre a gestão do ensino nas escolas da rede municipal de Porto Alegre foi aprovado por 26 votos a sete. O texto recebeu 10 emendas - as de nº 02, nº 04, nº 05, nº 06, nº 07, nº 08, nº 09, nº 10, nº 11 e nº 12. Pela proposta,...

Os vereadores aprovaram, nesta quarta-feira (11/12), projeto que autoriza a Prefeitura de Porto Alegre a pagar o décimo terceiro salário a servidores ativos e inativos, pensionistas e agentes públicos, em parcela única, até 31 de março. Os valores...

O vereador Reginaldo Pujol (DEM) vai presidir o Legislativo no ano que vem, tendo Paulo Brum (PTB) e Lourdes Sprenger (MDB), respectivamente, na primeira e segunda vice-presidências. A primeira secretaria ficará com o vereador João Carlos Nedel...

Foi durante na sessão desta segunda-feira (9/12), no período destinado à Tribuna Popular. Presidente da Associação da Associação dos Amigos, Parentes e Portadores de Ataxias Dominantes (AAPPAD), Júlio César Soares da Silva pediu apoio dos...

Foi durante o período destinado à Tribuna Popular, na sessão desta quinta-feira (5/12). Presidente da Associação Gaúcha dos Aposentados dos Correios e Telégrafos, Roberto Alquati falou sobre a trajetória de mais de três séculos da empresa, que se...

Dinheiro será contratado junto à Caixa Federal para financiar obras de recuperação de pavimentos em Porto Alegre. De acordo com o cadastro viário, são 2.790 km de vias públicas na cidade, dos quais 1.155 km pavimentados com revestimento asfáltico....

Objetivo era desvincular a gratificação dos Auditores e Exatores da Receita do Município dos impostos arrecados pelo município. Os valores hoje são calculados com base na arrecadação do IPTU, ITBI, Imposto Sobre Serviços e Taxa de Coleta de Lixo....

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovado com Mensagem Retificativa e 775 emendas, sendo 760 delas de execução impositiva. É que uma lei promulgada em agosto obriga o governo a cumprir a programação incluída por emendas individuais do...

A presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Mônical Leal (PP), esteve em Israel entre os dias 3 e 9 de novembro, a convite do vice-presidente da Organização Karen Kayemeth LeIsrael (KKL), Hernan Felman. Naquele país, conheceu...

Evento marca as comemorações pelo jubileu dos 800 anos da Ordem Franciscana Secular (OFS) - ou Terceira Ordem Fransciscana, como é conhecida -, que ocorrerá em 2021. A imagem foi um presente da cúria geral dos Frades Menores Capuchinhos e a...

Foi durante o Período de Comunicações desta quinta-feira (28/11). A presidente da Câmara, vereadora Mônica Leal (PP), lembrou que a data da comemoração, 13 de dezembro, marca o dia do nascimento do patrono da Marinha Brasileira, o gaúcho Joaquim...

A Associação Amigos Solidários participou da Tribuna Popular nesta segunda-feira (28/11). Em nome da entidade, Kátia Henriques pediu aos vereadores a aprovação, com as oito emendas, do projeto que regulamenta o transporte escolar em Porto Alegre....

Os vereadores iniciaram hoje (28/11) a votação do projeto da Lei Orçamentária anual (LOA) para o ano que vem. Cinco de um total de 942  emendas foram aprovadas até agora - as emendas 133, 134, 208, 245 e 281. A discussão e votação do projeto, com...

A Câmara aprovou hoje (25/11), por 21 votos a 13, projeto que estabelece regras para a criação e extinção de fundos públicos e para a transferência de recursos destes para o novo Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal. Por ele, serão...