Roberto Robaina (PSOL)PSOL

Nome:
CARLOS ROBERTO DE SOUZA ROBAINA
Partido:
PSOLPartido Socialismo e Liberdade
Email:
robertorobaina@camarapoa.rs.gov.br
Telefones:
3220-4203 / 3220-4204 / 3220-4205
Redes Sociais:
Roberto robaina

Roberto Robaina tem 54 anos e atualmente é vereador de Porto Alegre. Formado em História, com mestrado e doutorado em Filosofia, é fundador e membro da Direção Nacional do PSOL. Começou na militância socialista na adolescência, no Movimento Estudantil do Julinho, o Colégio Estadual Júlio de Castilhos, em Porto Alegre. Em 1984, ainda na ditadura militar, liderou, entre os estudantes, as mobilizações pelas Diretas Já.


Foi diretor do Sindicato dos Bancários no início dos anos 1990. Foi dirigente do PT até Luciana Genro ser expulsa do partido em 2003. Com ela, participou da fundação do PSOL, em 2004. Representou o PSOL como candidato a Governador em 2006 e em 2014. Em 2010, conquistou 31 mil votos para Deputado Estadual. Em 2012, teve a responsabilidade de representar o PSOL na disputa pela Prefeitura de Porto Alegre. Naquele ano, o partido garantiu duas cadeiras na Câmara Municipal da capital gaúcha.


Em 2016, elegeu-se vereador da cidade com 8.354 votos, ficando entre os 10 parlamentares mais votados do Legislativo. Nas eleições de 2020, reelegeu-se, permanecendo entre os mais votados. O parlamentar tem sua atuação voltada à defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras, como rodoviários, profissionais da saúde e da educação. Robaina tem lutado contra a privatização de serviços públicos essenciais e a precarização do trabalho promovidos pelos últimos governos. Atualmente, é presidente da Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Juventude - CECE, da Câmara Municipal.


 

O texto acima é de responsabilidade do(a) Vereador(a) e/ou de seu Gabinete Parlamentar.

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  • PROC. Nº 00360/24 - IND Nº 026/24, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00054/2024-19 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SUGERE A UTILIZACAO DA REDE HOTELEIRA DO MUNICIPIO PELO PODER EXECUTIVO, MODELO SEMELHANTE FOI UTILIZADO DURANTE A PANDEMIA DE COVID 19 E ATUALMENTE NO ESTADO DE ISRAEL QUE ALOCOU MORADORES DE AREAS DE CONFLITO EM HOTEIS.
  • PROC. Nº 00361/24 - IND Nº 027/24, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00055/2024-55 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SUGERE QUE SEJA EDITADA LEI DETERMINANDO A CONTRATACAO EMERGENCIAL DE FORCA DE TRABALHO PELO PODER EXECUTIVO, OPORTUNIZAR AOS TRABALHADORES QUE SE ENCONTRAM EM SITUACAO DE DESEMPREGO. AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELA CONTRATACAO EMERGENCIAL PARA A FRENTE DE TRABALHO DE LIMPEZA E RECONSTRUCAO SERAO POR TEMPO DETERMINADO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 37, INCISO IX DA CF/88
  • PROC. Nº 00314/24 - PLCL Nº 017/24, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00046/2024-64 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 554, DE 11 DE JULHO DE 2006, QUE INSTITUI A AUTORIZACAO PARA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONOMICAS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, DISPOE SOBRE SUA APLICACAO, EXPEDICAO, VIGENCIA, RENOVACAO E CANCELAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • PROC. Nº 00209/24 - PR Nº 027/24, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00109/2023-00 CONCEDE O TROFEU CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE AO SENHOR FLAVIO ARISTIDES FREITAS TAVARES.
  • PROC. Nº 00210/24 - PLCL Nº 009/24, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00018/2024-47 - DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DO SOLO URBANO NO MUNICIPIO, ADEQUANDO-O AO CUMPRIMENTO DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE, E REGULAMENTA OS ARTIGOS 204 E 205 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL.
  • PROC. Nº 00211/24 - PLL Nº 102/24, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00013/2024-14 INSTITUI NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE A POLITICA ESCOLA LIVRE DO FASCISMO DE EDUCACAO PARA A PREVENCAO E O ENFRENTAMENTO AS VIOLENCIAS VOLTADO AS COMUNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DAS COMUNIDADES LOCAIS DE INSTITUICOES PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
  • PROC. Nº 00212/24 - PLL Nº 103/24, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00010/2024-81 - Estabelece, na forma dos arts. 55 a 60 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a aplicação de sanções administrativas a estabelecimento comercial que, durante situação de emergência ou estado de calamidade pública no Município, promova aumento de preços de itens básicos sem a existência de razão econômica legítima para a prática.
  • PROC. Nº 00213/24 - PLL Nº 104/24, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00012/2024-70 - ESTABELECE O DIREITO DE ACESSO GRATUITO A AGUA PARA CONSUMO PROPRIO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.
  • PROC. Nº 00214/24 - PLL Nº 105/24, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00009/2024-56 - Inclui §§ 1º, 2º e 3º no art. 17 da Lei nº 12.162, de 9 de dezembro de 2016 – que dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria Aplicações de Internet e dá outras providências –, estabelecendo requisitos para que as autorizatárias excluam motoristas de suas plataformas e sanção na hipótese de descumprimento desses requisitos.
  • PROC. Nº 00215/24 - PLL Nº 106/24, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00008/2024-10 - DISPOE SOBRE OS PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE PORTO ALEGRE.
  • PROC. Nº 00153/24 - PLL Nº 078/24, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00011/2024-25 Obriga os estabelecimentos comerciais situados no Município de Porto Alegre a divulgar, em local visível a todos os seus frequentadores, o percentual do couvert artístico efetivamente repassado ao artista; e cria o Selo Bar que Respeita o Músico.
  • PROC. Nº 00068/24 - PLCL Nº 005/24, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00016/2024-58 - Institui a Política da Tarifa Zero e a Taxa de Mobilidade Urbana (TMU) e altera a Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, zerando o valor da tarifa utilizada para remunerar os contratos de concessão para prestação de serviços de transporte público coletivo municipal.
  • PROC. Nº 00029/24 - REQ Nº 010/24, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00003/2024-89 REQUER A CRIACAO DE COMISSAO EXTERNA COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTACAO DAS ACOES RELACIONADAS AOS DECRETOS EXECUTIVOS MUNICIPAIS Nº 22.308/2023 E Nº 22.428/2024.
  • PROC. Nº 01162/23 - PLL Nº 674/23, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00101/2023-35 - Inclui art. 25-A na Lei nº 12.002, de 21 de janeiro de 2016 – que estabelece normas para a instalação, a conservação e o uso de elevadores, escadas rolantes e outros equipamentos de transporte instalados, de forma permanente, em edificações no Município de Porto Alegre, e dá outras providências –, vedando o uso de denominações e sinalizações com finalidade de segregação de usuários de elevadores nas edificações públicas e privadas no Município de Porto Alegre e estabelecendo penalidades ao condomínio privado infrator dessa disposição.
  • PROC. Nº 01030/23 - PLL Nº 608/23, de autoria CARLOS ROBERTO DE SOUZA ROBAINA: 050.00084/2023-36 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO OIGALE CULTURAL.
  • PROC. Nº 00981/23 - REQ Nº 182/23, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00070/2023-12 - Requer seja o período de Comunicações do dia 25 de setembro destinado a homenagear o Matinal Jornalismo.
  • PROC. Nº 00975/23 - REQ Nº 181/23, de autoria Veras. Biga Pereira e Karen Santos e Vers. Giovani Culau e Coletivo, Jonas Reis, Pedro Ruas, Prof. Alex Fraga, Roberto Robaina, Marcelo Sgarbossa, Aldacir Oliboni e Engº Comassetto: 299.00129/2023-04 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “à Deputada Estadual Bruna Rodrigues, em razão da condenação da parlamentar pelo crime de ‘vias de fato’ imputado pelo ex-vereador Alexandre Bobadra (PL)”.
  • PROC. Nº 00789/23 - PLL Nº 462/23, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00055/2023-74 - VEDA A DIFERENCIACAO DE ELEVADORES NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.
  • PROC. Nº 00661/23 - PLCL Nº 011/23, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00045/2023-39 - Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Porto Alegre a partir da data de publicação desta Lei Complementar e inclui inc. XXXIII no art. 70 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores.
  • PROC. Nº 00644/23 - REQ Nº 126/23, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00044/2023-94 Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “EM DEFESA DA PRESERVAÇÃO DA CASA DE DYONÉLIO MACHADO, a qual, mesmo inventariada preliminarmente como Patrimônio Histórico Cultural da Cidade, corre o risco de ser destruída”.
  • PROC. Nº 00296/23 - PDL Nº 001/23, de autoria Vereador Roberto Robaina e outros: 050.00032/2023-60 Susta o Decreto nº 21.941, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre o acesso às escolas por cidadãos que não integram a comunidade escolar às dependências das escolas da rede pública municipal de ensino com a finalidade de ministrar aulas e/ou proferir palestras.
  • PROC. Nº 00162/23 - REQ Nº 043/23, de autoria Vers. Airto Ferronato, Roberto Robaina, Pedro Ruas, Prof. Alex Fraga e João Bosco Vaz e Verª Karen Santos) : 019.00042/2023-37 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade "em apoio ao Projeto de Lei 111/23, de autoria da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), que acrescenta o art. 377-A à Consolidação das Leis do Trabalho para tornar obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres para funções ou cargos idênticos e prever mecanismo de fiscalização em relação ao seu cumprimento”.
  • PROC. Nº 00063/23 - REQ Nº 017/23, de autoria Vers. Roberto Robaina e Pedro Ruas e Verª Karen Santos: 050.00007/2023-86 Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “à nomeação de trabalhadoras e trabalhadores nutricionistas aprovados no Concurso Público nº 627 do Município de Porto Alegre”.
  • PROC. Nº 00048/23 - REQ Nº 011/23, de autoria Verª Biga Pereira e Ver. Roberto Robaina: 297.00016/2023-01 - requer seja encaminhada Moção de solidariedade “à vereadora Maria Tereza Capra (PT), parlamentar na cidade de São Miguel do Oeste, Município de Santa Catarina, pela perseguição política sofrida, com a cassação de mandato, por decisão da Câmara de São Miguel do Oeste-SC, em retaliação à denúncia realizada pela parlamentar dos atos nazistas acontecidos na cidade em questão”.
  • PROC. Nº 00771/22 - REQ Nº 143/22, de autoria Veras Bruna Rodrigues, Karen Santos, Laura Sito e Cláudia Araújo e Vers. Leonel Radde, João Bosco Vaz, Pedro Ruas, Roberto Robaina, Kaká D’Ávila, Gilson Padeiro, Aldacir Oliboni, Erick Dênil, Giovane Byl, Claudio Janta, José Freitas, Jonas Reis e Matheus Gomes: 221.00143/2022-86 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade ao “Cantor Jorge Mário da Silva, conhecido como Seu Jorge, pelos ataques racistas que recebeu no show realizado no Grêmio Náutico União, nesta Capital".
  • PROC. Nº 00662/22 - PLL Nº 334/22, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00064/2022-84 - CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SR. CARLOS HENRIQUE LATUFF DE SOUZA.
  • PROC. Nº 00495/22 - REQ Nº 106/22, de autoria Ver. Matheus Gomes, Roberto Robaina, Leonel Radde, Aldacir Oliboni, Pedro Ruas e Jonas Reis e Veras Laura Sito, Daiana Santos e Bruna Rodrigues: SEI 217.00033/2022-29 Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “às trabalhadoras e aos trabalhadores aprovados no concurso da Secretaria Estadual de Saúde, uma vez que, nesse momento, o único impeditivo para a efetivação dos novos servidores é a homologação deste certame, que se faz estratégico pelo seu objetivo, ou seja, prover as vagas em aberto no quadro da SES”.
  • PROC. Nº 01169/21 - REQ Nº 277/21, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00052/2021-79 - REQUER A CRIACAO DE COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR FATOS RELACIONADOS A DENUNCIAS DE USO IRREGULAR DE VERBAS EXTRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SMED) NA ORDEM DE R$ 8 MILHOES, ENTRE 2017 E 2021, CONFORME REVELADO EM REPORTAGEM ESPECIAL DO GRUPO DE INVESTIGACAO DA RBS (GDI).
  • PROC. Nº 01160/21 - PLL Nº 511/21, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00047/2021-66 - Institui a Política Municipal para a População Migrante.
  • PROC. Nº 01010/21 - PLL Nº 426/21, de autoria ROBERTO ROBAINA: 050.00048/2021-19 - DENOMINA RUA ADAO MEIRELES O LOGRADOURO NAO CADASTRADO, CONHECIDO COMO RUA G, VILA ESMERALDA, BAIRRO LOMBA DO PINHEIRO.
  • PROC. Nº 00916/21 - REQ Nº 240/21, de autoria JONAS REIS E ROBERTO ROBAINA: 210.00424/2021-69 - REQUEREM SEJA ENCAMINHADA MOCAO DE APOIO A DERRUBADA DO VETO ORCAMENTARIO DE RECURSOS DESTINADOS A DUPLICACAO DA ESTRADA CAMINHO DO MEIO.
  • PROC. Nº 00603/21 - REQ Nº 185/21, de autoria Ver. Jonas Reis, Roberto Robaina, Aldacir Oliboni, Matheus Gomes, Leonel Radde e Veras Reginete Bispo e Daiana Santos: SEI 210.00277/2021-27 Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “aos trabalhadores do Hospital Porto Alegre”.
  • PROC. Nº 00449/21 - PLCL Nº 019/21, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00028/2021-30 - Inclui al. j no inc. II do caput do art. 2º, al. c no inc. II do caput do art. 3º e Capítulo X, com Seções I, II, III e IV e arts. 52-Y, 52-Z, 52-AA, 52-AB, 52-AC, 52-AD e 52-AE no Título III, todos na Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, instituindo a Taxa de Mobilidade Urbana (TMU).
  • PROC. Nº 00387/20 - REQ Nº 065/20, de autoria ROBERTO ROBAINA: SEI 050.00054/2020-87 REQUER A INSTALACAO DE COMISSAO ESPECIAL PARA ELABORACAO DE PLANO DE VACINACAO CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.
  • PROC. Nº 00184/20 - PLL Nº 076/20, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00032/2020-17 - Dispõe sobre a paralisação de processos de privatização a serem realizados pela administração pública municipal até doze meses após o fim do estado de calamidade pública decorrente da Pandemia de Covid-19.
  • PROC. Nº 00178/20 - IND Nº 036/20, de autoria KAREN SANTOS, PROF. ALEX FRAGA E ROBERTO ROBAINA: SUGEREM AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE NAO APLIQUE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 65 E 66 DO DECRETO DO EXECUTIVO Nº 20.534/20 AOS CONTRATOS DE ESTAGIOS FIRMADOS PELA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL, ASSIM COMO SUSTE OS EFEITOS DA RESOLUCAO 010/2020 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITE GESTOR DE DESPESAS DE PESSOAL - NO QUE TANGE A SUSPENSAO E NAO RENOVACAO DE CONTRATOS DE ESTAGIO, GARANTINDO-SE O PAGAMENTO DAS BOLSAS AUXILIO A TODOS OS ESTAGIARIOS NO PERIODO DA PANDEMIA E AINDA, QUE OS EFEITOS DAS MEDIDAS DA PRESENTE INDICACAO RETROAJAM AO DIA 23 DE MARCO DE 2020.
  • PROC. Nº 00159/20 - PLL Nº 065/20, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00031/2020-72 - Cria em caráter de excepcionalidade o abono salarial aos servidores e funcionários públicos do Quadro da Saúde do Município de Porto Alegre por serviços essenciais prestados no combate à pandemia do COVID-19.
  • PROC. Nº 00147/20 - PLL Nº 058/20, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00030/2020-28 - Adia e parcela o pagamento do IPTU dos imóveis residenciais de valor venal menor ou igual a 186.823 UFM, no período de abril a julho de 2020.
  • PROC. Nº 00148/20 - PLL Nº 059/20, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00029/2020-01 - Cria, no âmbito do Município de Porto Alegre um Programa de Renda Básica Emergencial para atendimento de trabalhadores autônomos, empregados domésticos, camelos, feirantes e vendedores ambulantes de baixa renda, durante a pandemia de COVID-19.
  • PROC. Nº 00097/20 - IND Nº 016/20, de autoria ROBERTO ROBAINA: AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: SUGERE QUE SEJA ESTABELECIDO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, REGIME EXCEPCIONAL E TEMPORARIO DE COBRANCA DAS TAXAS DE FORNECIMENTO DE AGUA PELO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO (DMAE), DESDE A DECLARACAO DE EMERGENCIA EM SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA NACIONAL (ESPIN), PELA PORTARIA DO MINISTERIO DA SAUDE EM 04 DE FEVEREIRO DE 2020, ATE 6 (SEIS) MESES APOS A REVOGACAO DA ESPIN.
  • PROC. Nº 00098/20 - IND Nº 017/20, de autoria ROBERTO ROBAINA: AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: SUGERE QUE SEJA DETERMINADO A SUSPENSAO DE TODOS OS MANDADOS DE REINTEGRACAO DE POSSE, IMISSAO NA POSSE, DESPEJOS E REMOCOES JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS, DETERMINADOS ATE O DIA 16 DE MARCO DE 2020 E AINDA NAO EXECUTADOS, NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, ATE 3 (TRES) MESES APOS A REVOGACAO DE EMERGENCIA EM SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA NACIONAL (ESPIN), DECLARADA PELO MINISTERIO DA SAUDE.
  • PROC. Nº 00091/20 - REQ Nº 017/20, de autoria ROBERTO ROBAINA: REQUER A SUSPENSAO DA REALIZACAO DE AUDIENCIAS PUBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, A CONTAR DESTA DATA, DEVIDO A SITUACAO DE EMERGENCIA EM SAUDE PUBLICA DECLARADA PELA ORGANIZACAO MUNDIAL DA SAUDE.
  • PROC. Nº 00049/20 - PLL Nº 016/20, de autoria MARCELO ROCHA, ROBERTO ROBAINA E COMANDANTE NADIA: 110000193.00001/2020-76 DENOMINA ESQUINA DA DIVERSIDADE A CONFLUENCIA DA RUA JOAQUIM NABUCO E A TRAVESSA DOS VENEZIANOS, BAIRRO CIDADE BAIXA.
  • PROC. Nº 00021/20 - REQ Nº 002/20, de autoria ROBERTO ROBAINA: SOLICITA QUE SEJA MANTIDO O LIVRE ACESSO AO PUBLICO A CASA DO POVO NA FORMA DA LEI.
  • PROC. Nº 00563/19 - PLL Nº 243/19, de autoria Ver. Roberto Robaina: 004.00022/2020-28 - Inclui a efeméride Dia da Pomba-Gira Soberana Maria Padilha no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 9 de março.
  • PROC. Nº 00500/19 - PLCL Nº 024/19, de autoria ROBERTO ROBAINA: CRIA E DECLARA COMO AREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-I (AEIS I) NA MACROZONA (MZ) 02, AS SUBUNIDADES 07,08,09, NA UNIDADE DE ESTRUTURACAO URBANA (UEU) 50; NA MACROZONA (MZ) 03, AS SUBUNIDADES 04,05, NA UEU 06; 05 NA UEU 10; 07 E 08, NA UEU 16; 08, NA UEU 20; 02 NA UEU 22; 13,14,15,16,17 E 18, NA UEU 86; 07 NA UEU 88; NA MACROZONA (MZ) 08, AS SUBUNIDADES 09 E 10, NA UEU 20; CRIA E DECLARA COMO AREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-III (AEIS II) NA MACROZONA (MZ) 04, A SUBUNIDADE 12, NA UEU 04; ALTERA OS LIMITES, NA MACROZONA (MZ) 02, DAS SUBUNIDADES 01 E 02, DA UEU 50; NA MACROZONA (MZ) 03, DAS SUBUNIDADES 01 E 02, DA UEU 06; DA SUBUNIDADE 01, DA UEU 06, DA SUBUNIDADE 01, DA UEU 10; DAS SUBUNIDADES 01 E 02, DA UEU 16; DA SUBUNIDADE 01 DA UEU 20; DA SUB 01 DA UEU 22; DAS SUBUNIDADES 01,02,03 E 10, DA UEU 86;.
  • PROC. Nº 00483/19 - IND Nº 047/19, de autoria ROBERTO ROBAINA E OUTROS: SUGEREM QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL FORMULE PROJETO DE LEI MUNICIPAL, EM REGIME DE URGENCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 110 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, PARA PROPOR A CONVERSAO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA - IMESF, FUNDACAO PUBLICA DE DIREITO MUNICIPAL COM CRIACAO AUTORIZADA NA LEI MUNICIPAL Nº 11.062/2011, EM EMPRESA PUBLICA MUNICIPAL.
  • PROC. Nº 00425/19 - REQ Nº 107/19, de autoria ROBERTO ROBAINA E OUTROS: REQUEREM A CRIACAO DE COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR FATOS RELACIONADOS COM AS DENUNCIAS APRESENTADAS NO PROCESSO DE IMPEACHMENT (PROCESSO SEI Nº 118.00443/2019-92) RELATIVAS AO NEPOTISMO, BANCO DE TALENTOS E AO FAVORECIMENTO ILEGAL DE EMPRESAS NO TRANSPORTE PUBLICO MUNICIPAL PELO SR. MICHEL COSTA.
  • PROC. Nº 00291/19 - REQ Nº 076/19, de autoria Ver. Roberto Robaina: requer a constituição da Frente Parlamentar em apoio aos camelôs, ambulantes e feirantes de Porto Alegre.
  • PROC. Nº 00184/19 - PLL Nº 093/19, de autoria ROBERTO ROBAINA: INSTITUI, NO AMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O ''PROGRAMA ESCOLA SEM CENSURA''.
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