Notícias Institucionais

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que inclui licença expressa para vendedores ambulantes para determinados eventos. A proposição, de autoria do vereador José Freitas (Republicanos), inclui esta e outras...

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da permanência de funcionários com treinamento para lidar com pessoas em situações de crise relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais...

Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que reduz de três para dois anos o requisito de tempo de prestação de serviços para entidades poderem ser declaradas como de utilidade pública. A proposta é assinada pela...

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que estabelece a proteção da paisagem na Capital. A iniciativa é do vereador Adeli Sell (PT).O texto define que o acesso à paisagem é direito de todos, competindo ao poder público e à...

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que determina a obrigatoriedade da presença de, no mínimo, um psicólogo e um médico psiquiatra em período integral em cada unidade de saúde do município. Trata-se de proposta...

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que reduz de 30 para 15 dias o prazo para o veículo estacionado em via pública ou estacionamento público ser considerado abandonado. A proposta altera a Lei nº 10.837/2010, que...

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (18/12) projeto de lei que institui a Política Municipal de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua. A proposta é de autoria da vereadora Biga Pereira...

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (18) uma Moção de Solidariedade e uma de Repúdio. São as seguintes:SOLIDARIEDADE – à deputada federal Daiana Santos (PCdoB), "em razão das ameaças criminosas proferidas...

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (18/12) projeto de lei que cria na Capital o serviço S.O.S Idoso – 24h. A proposta foi apresentada pelo vereador Cláudio Janta (Solidariedade).
O S.O.S Idoso – 24h receberá denúncias de crimes e...

Na sessão plenária de hoje (18/12), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei que institui a Política Pública de Internação Humanizada no Município de Porto Alegre, de acordo com a Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001, e a...

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (18/12) projeto de lei que estabelece que as Unidades Básicas de Saúde, as Unidades de Pronto Atendimento e os hospitais de Porto Alegre deverão instalar ao menos um fraldário em suas dependências. A...

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (18/12) projeto de lei que recomenda a hospitais, clínicas, laboratórios, unidades de saúde e de pronto atendimento da rede pública e privada comunicar imediatamente a Polícia quando houver indícios...

Foi aprovado hoje (18/12) pela Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que institui o Programa Reabilita POA para pessoas com deficiência visual. A proposição é do vereador Hamilton Sossmeier (PODE) e tem como objetivos assegurar à pessoa...

Na sessão plenária desta quarta-feira (18/12), a Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou projeto de lei, de autoria do vereador Jonas Reis (PT), que determinava a obrigatoriedade de fornecimento de água fresca, potável e gratuita, em locais de...

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (18/12) projeto de lei estabelecendo que o órgão ou a entidade à qual as Juntas Administrativas de Recurso de Infração (JARIs), da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), estiverem...

Na sessão plenária desta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei que determina a criação de salas de espera multissensoriais nos hospitais públicos e privados e nas unidades de saúde da Capital. A iniciativa...

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (18) projeto de lei complementar que permite a realização de apresentações musicais ao vivo após a meia-noite em bares e estabelecimentos similares, bem como festas, shows e...

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (18/12) projeto de lei que institui a Política de Transparência nos Programas de Regularização Fundiária no Município. A vereadora Sâmila Monteiro (Novo) assina a proposta. "A proposição tem por...

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (18/12) projeto de lei que veda a concessão de licença, permissão ou autorização para eventos comerciais a serem realizados no raio de 30 metros dos espaços e nos dias em que ocorrerem o Brique na...

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (18/12) projeto de lei permitindo que as atividades de salões exclusivos para festas de caráter familiar possam funcionar até as 3h, além de serem dispensados de apresentar Estudo de Viabilidade...